O despacho presidencial, datado de 17 de Fevereiro, salienta que o INSS é detentor de "um vasto património" essencialmente constituído por bens imobiliários.
No entanto, verificou-se "a existência de um certo número de bens móveis e imóveis que não se encontram legalizados e nem tão pouco catalogados no acervo patrimonial" do INSS.
O Presidente da República, João Lourenço, decidiu por isso criar um grupo de trabalho encarregue do levantamento, inventariação e legalização de todo o património afecto ao INSS, que deverá apresentar um relatório preliminar no prazo de 30 dias.
A comissão deverá inventariar os bens patrimoniais do INSS a nível nacional e criar condições para a legalização de todo o acervo, garantindo o envolvimento dos governos provinciais no processo de levantamento.
O grupo, coordenado pelo Inspector-Geral da Administração do Estado, integra os ministros das Finanças, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, e da Justiça e Direitos Humanos.
Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 120 dias.
