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Política

João Lourenço duplica valor de subsídio de antigos Presidentes da República

O Presidente, João Lourenço, duplicou o valor do subsídio de fim de mandato pago a antigos chefes de Estado, mas cortou outras regalias, nomeadamente a nível da segurança e quadro de pessoal.

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O decreto-presidencial 32/20, publicado a 17 de Fevereiro no Diário da República com alterações à regulamentação do estatuto dos antigos Presidentes da República, refere no seu preâmbulo que "houve necessidade de se aperfeiçoar os procedimentos" anteriores "de forma a conferir o tratamento mais adequado e condigno aos antigos Presidentes e antigos vice-presidentes da República".

O subsídio de fim de mandato que, no regulamento anterior, aprovado pelo ex-Presidente José Eduardo dos Santos, equivalia, por cada ano de exercício de funções, a seis salários-base do Presidente da República, passa a ser de 12 salários.

Para o cônjuge, o subsídio aumenta de 60 por cento de três salários-base de um ministro para 60 por cento de 12 salários de um ministro.

No entanto, o diploma introduz também diferenças a nível de regalias.

Se o anterior decreto estipulava que os ex-chefes de Estado tinham direito "a protecção e segurança especial da sua residência e demais instalações protocolares, bem como dos locais para onde se desloquem", o decreto agora assinado por João Lourenço menciona apenas a protecção e segurança da residência oficial.

José Eduardo dos Santos vive actualmente numa moradia em Barcelona.

O novo diploma traz também novidades a nível do quadro de pessoal.

Na versão anterior, a equipa associada ao gabinete de trabalho dos antigos Presidentes era constituído por mais de dez pessoas: um director, dois consultores, dois assistentes, uma secretária e pessoal administrativo composto por dois oficiais, um estafeta e dois motoristas.

Na versão de João Lourenço, mais reduzida, o pessoal do gabinete de trabalho, que integra o quadro temporário, é constituído por um director de gabinete, dois consultores, uma secretária, dois administrativos e um motorista.

No caso das viagens de férias (uma por ano, em primeira classe, com ajudas de custo para o ex-Presidente, cônjuge e filhos menores no país ou no estrangeiro), os chefes de Estado deixam de poder ser acompanhados por dois quadros do seu gabinete de trabalho, mantendo no entanto a possibilidade de levarem dois seguranças pessoais.

José Eduardo dos Santos é o único antigo Presidente ainda vivo, tendo sucedido a Agostinho Neto em 1979 (depois de um período de 11 dias em que a governação foi atribuída interinamente a Lúcio Lara) e liderou os destinos do país durante 38 anos.