"A FoA reitera às autoridades angolanas que ponham fim imediatamente às violações graves contra os direitos humanos e a Constituição da República de Angola, em particular, o direito de reunião, de manifestação pacífica e de expressão", lê-se numa nota enviada à Lusa.
"De acordo com testemunhas, incluindo notícias vinculadas por órgãos de comunicação social presentes no local, a polícia não só usou a violência contra os manifestantes, mas também agrediu jornalistas e lançou duas bombas de gás lacrimogéneo contra uma escola do ensino primário, onde alguns dos manifestantes se refugiaram", acrescenta-se no texto.
Devido à actuação da Polícia Nacional, "houve um tumulto no interior da escola, onde se verificava crianças desmaiadas, outras a chorarem pelos pais, enquanto outras eram transportadas para um outro quintal junto à escola. Os cidadãos que passavam pelos arredores da Assembleia Nacional foram molestados por agentes da polícia, que, carregavam contra todo o ser humano que ali passava", lê-se no comunicado.
Para a FoA, estes actos "têm sido nos últimos anos recorrentes por parte das autoridades angolanas, violando assim a Constituição da República de Angola no seu art. 47.º e outras normas internacionais que consagram o respeito pelos direitos dos cidadãos".
No comunicado refere-se que "as instituições do Estado, em particular as dos órgãos de soberania nacional, devem pautar-se pelo estrito respeito da lei e a Constituição porque não é possível num país que se diz ser democrático e de Direito nomear para um cargo como a CNE um cidadão indiciado em processo-crime no Tribunal Supremo", conclui-se.
