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Defesa

Advogado de ex-governador do BNA acusa MP de “só querer condenações”

O advogado de defesa do ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA) acusou esta Terça-feira o Ministério Público (MP) de só estar virado para condenações e disse que as orientações que ex-presidente deu ao seu constituinte não constituem um crime.

: Angop
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Em declarações aos jornalistas, o defensor de Valter Filipe, Sérgio Raimundo afirmou que o MP "está virado apenas para uma direcção, que é condenar as pessoas".

"A justiça não se faz só com condenações, também se faz com absolvições" quando "não há nada que possa sustentar a imputação de responsabilidade criminal às pessoas", sublinhou.

Sérgio Raimundo disse que o MP está num "desnorte" face às respostas que foram dadas pelo ex-presidente, José Eduardo dos Santos, às perguntas que foram colocadas pela defesa de Valter Filipe, lidas esta Terça-feira no Tribunal Supremo, em Luanda.

Segundo o advogado, as respostas de José Eduardo dos Santos, confirmam que a alegada transferência irregular de 500 milhões de dólares, que está em causa no julgamento, se tratou afinal de uma operação cujo fim não seria beneficiar os envolvidos, e sim mobilizar um financiamento para ajudar o país a sair da crise económica e financeira em que se encontra

"O meu constituinte só agiu em nome da representação do estado por mandato do então titular do poder executivo", frisou Sérgio Raimundo.

Sérgio Raimundo adiantou ainda que o Presidente da República, segundo a Constituição, não responde criminalmente pelos actos praticados no exercício das suas funções, pelo que se a decisão de José Eduardo dos Santos não teve mérito, isso não deve ser qualificado como um ilícito criminal.

"É um demérito que as pessoas acham que teve, mas na perspectiva de outras pessoas teve mérito, que foi tentar chegar a um financiamento para tentar salvar Angola da situação em que se encontra", acrescentou.

Na mesma lógica, "quem executou [Valter Filipe], cumpriu um dever legal e hierárquico que era devido e não pode ser responsabilizado por isso".

Questionado sobre as dúvidas do Ministério Público sobre a carta envida pelo antigo presidente, que obrigaram o tribunal a interromper a sessão, Sérgio Raimundo considerou que se o documento for falsificado, José Eduardo dos Santos está em condições de o desmentir.

"Não estou a ver ninguém neste planeta com capacidade para falsificar um documento com declarações tão contundentes como esta. Ele [o ex-presidente] ainda não morreu, está vivo e se alguém está a falsificar essa resposta, ele estará a altura de, a qualquer momento, vir a público e dizer que as declarações não são dele", realçou.

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