Governo afirma que Angola não tem centrais nucleares nem explora minérios radioactivos

Angola não possui nenhuma central nuclear nem extrai minérios radioactivos, apesar de ter no seu território mais de mil fontes e vários equipamentos de radiação ionizante, garantiu o secretário de Estado para a Energia angolano.
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A informação foi avançada por António da Costa na abertura do seminário nacional sobre a Convenção Internacional para a Supressão de Actos de Terrorismo Nuclear, a Convenção sobre a Protecção Física de Material Nuclear e a sua Alteração de 2005, que Luanda acolhe durante dois dias, com a participação do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).

O governante frisou que o país utiliza para fins diversos equipamentos emissores de radiação ionizante, mais concretamente nos sectores da saúde, construção civil, agricultura e indústria, essencialmente na indústria extractiva, bem como armazena mais de mil toneladas de resíduos NORM (material radioactivo de ocorrência natural) provenientes de actividades da indústria de petróleo e gás. 

Angola aderiu à Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) em 1999, e desde aí que iniciou o incremento, promoção e desenvolvimento das aplicações de ciência e tecnologia nuclear, adiantou o secretário de Estado para a Energia.

Por outro lado, o país elaborou e promulgou a Lei de Energia Atómica, bem como criou o órgão com a missão de preparar as infra-estruturas e recursos humanos necessários, de elaborar as leis sobre a matéria, coordenar e fiscalizar as acções relacionadas ao uso de fontes, materiais, dispositivos e substâncias radioativas em Angola, tendo como principal objetivo a proteção dos trabalhadores expostos, a população e o ambiente.

Segundo António da Costa, Angola tem beneficiado de apoio da AIEA na capacitação e transferência de tecnologia dos seus quadros, através da implementação de vários projectos de cooperação técnica nos domínios de inspecção e licenciamento de instalações, equipamentos emissores de radiação ionizante, prevenção e mitigação de incidentes radiológicas e práticas associadas.

Angola, além de ter aderido e ratificado várias convenções internacionais, aprovou também recentemente o Código de Conduta sobre a Protecção e Segurança das Fontes Ionizantes, a Convenção sobre Protecção Física de Materiais Nucleares e sua Emenda, a Convenção sobre Indemnização Complementar por Danos Nucleares e a Convenção sobre Segurança Nuclear (Ratificação), ainda por entregar à AIEA.

António da Costa frisou que está em curso a preparação, para aprovação, a adesão a outros instrumentos internacionais, nomeadamente a Convenção Conjunta sobre Segurança na Gestão do Combustível Usado e Resíduos Radioativos, a Convenção Internacional para Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, a Convenção de Viena sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares e o Protocolo Conjunto Relativo à Aplicação da Convenção de Viena e da Convenção de Paris.

Por sua vez, o coordenador residente das Nações Unidas em Angola, Paolo Balladelli, considerou importantes as três convenções em análise no seminário, para prevenir o terrorismo nuclear e melhorar a segurança nuclear em todo o mundo, pois contêm disposições "muito importantes" relativas à cooperação internacional em matéria penal relacionadas com as infrações que estabelecem.

Paolo Balladelli frisou que a adoção universal destes instrumentos beneficia todos os países na facilitação da cooperação internacional, incluindo o intercâmbio de informações sobre ameaças de terrorismo radiológico e nuclear, além de processos judiciais ou extradição.

Relativamente a Angola, Paolo Balladelli realçou que, apesar de o seminário se focar no combate ao terrorismo nuclear, o UNODC vai continuar a prestar apoio às autoridades angolanas no combate ao financiamento do terrorismo, à corrupção, aos fluxos financeiros ilícitos e ao crime organizado internacional.

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