Tratam-se de recomendações da Assembleia Nacional ao Governo, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento Geral do Estado (OGE).
De acordo com a resolução sobre a proposta de OGE, aprovada no parlamento, no âmbito da execução do Programa de Investimentos Públicos (PIP) de 2018 deverá ser dada prioridade à "conclusão de obras existentes e a reabilitação dos principais eixos rodoviários do país, bem como a construção de Portagens nas Pontes e Postos Fronteiriços".
Para esse efeito, e uma vez que o parlamento também reconhece que são "projectos sem financiamento", os mesmos deverão ser inscritos com valores não superiores a 1500 milhões de kwanzas, sendo que o valor total a aportar a este sector não poderá ultrapassar em 2018 os 15.000 milhões de kwanzas, incluindo as verbas para as Administrações Municipais.
O parecer do parlamento recomenda ao Governo que sejam atribuídas às Administrações Municipais verbas para a construção de estradas municipais, entre secundárias ou terciárias, bem como "uma maior articulação entre os vários sectores" na identificação, para a reabilitação e manutenção, de troços de estradas inseridas na "rota produtiva", rede viária que permite o escoamento da produção agrícola e contribui para a diversificação da economia.
Os deputados querem ainda que "ao invés" da criação de um fundo para Calamidades Públicas sob gestão do sector, a criação dentro da sua orgânica uma direcção para actuar em coordenação com os órgãos de protecção civil e bombeiros, "que estão actualmente vocacionados para este efeito".
"Sendo o Fundo Rodoviário uma instituição que passará a tutela do Ministério da Construção, poder-se-ia passar a chamar-se Fundo Rodoviário e de Calamidades", lê-se no documento, que pede ainda um reforço de verbas para prevenção e combate as ravinas no país.
