Em comunicado, o grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) anunciou Quarta-feira que foi endereçado ao presidente do parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos, o Projecto de Lei Orgânica sobre as Bases do Sistema de Organização e Funcionamento do Poder Local, bem como o Projecto de Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais.
Em declarações à agência Lusa, o porta-voz da UNITA e deputado à Assembleia Nacional Alcides Sakala disse que se trata de um pacote novo de leis, realçando que as autarquias são uma prioridade para o país.
Para Alcides Sakala, nas circunstâncias actuais do país a implementação de autarquias revela-se muito importante para contribuir para procura de soluções para vários problemas.
"É só vermos a cidade de Luanda como se encontra, acredito que se houvesse presidentes de câmaras ao nível de vários municípios nós teríamos dados passos muito concretos para a resolução de problemas básicos, como saneamento, prevenção em matéria de saúde e educação", referiu.
Na nota, o grupo parlamentar da UNITA sublinha que a iniciativa agora tomada vai corresponder "positivamente" a uma das maiores exigências e expectativas colocadas aos deputados na actual legislatura.
"É importante para o país, para o debate que já se arrasta há algum tempo. Temos que sair do debate teórico e começarmos a trabalhar seriamente para a concretização das autarquias em Angola", defendeu.
