De acordo com a autorização de José Eduardo dos Santos, na forma de decreto presidencial assinado este mês e ao qual a Lusa teve acesso Quarta-feira, este crédito adicional visa o "suporte de despesas relacionadas com o processo eleitoral do Tribunal Constitucional".
O documento não especifica que tipo de despesas do processo eleitoral - Angola realiza eleições gerais em Agosto e tem em curso o processo de registo eleitoral - serão cobertas por este crédito a favor do Tribunal Constitucional.
Ao Tribunal Constitucional compete apreciar nomeadamente, neste caso, a regularidade e a validade das eleições, verificar a legalidade na formação de partidos políticos e de coligações de partidos políticos, bem como declarar a sua extinção, verificar e declarar a elegibilidade dos candidatos a deputados à Assembleia Nacional, julgando ainda, em última instância, recursos interpostos dos actos do registo eleitoral.
O caderno eleitoral para as eleições gerais angolanas de 2017 deverá estar fechado até Abril, quatro meses antes da ida às urnas, segundo a calendarização aprovada anteriormente.
O registo eleitoral, um processo sensível dado o nível de eleitores por cadastrar, sem identificação, e de eleitores "fantasma" no país, iniciou-se em Agosto e vai decorrer até Março.
No terreno, a operação de registo eleitoral recorre a 596 brigadas de recenseamento, mobilizando 3500 operadores.
O Governo estima que até Março sejam registados 1,5 milhões novos eleitores, com este recenseamento, sendo que todos os cidadãos com idade eleitoral terão de fazer prova de vida nos postos de registo.
De acordo com a explicação entretanto transmitida pelo secretário de Estado da Administração do Território para os Assuntos Institucionais, Adão de Almeida, este processo permitirá reduzir a "abstenção fictícia", que "cresceu" em Angola nas duas últimas eleições.
"É a existência de um conjunto de cidadãos que não são eliminados da base de dados, apesar do seu falecimento. De 2008 para 2012 houve um crescimento relevante em relação a essa matéria", apontou o governante.
Após a conclusão do levantamento e encerrada a base de dados, caberá à Comissão Nacional Eleitoral, a partir de Maio, preparar as eleições gerais de Agosto.
