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Economia

Criado imposto nas transferências para o estrangeiro

O Executivo vai criar uma "contribuição especial" sobre operações cambiais, como transferências privadas entre o território nacional e o estrangeiro, conforme prevê a proposta de revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2015.

Luke Daniek:

De acordo com o documento, este imposto, cujo valor não é especificado, está previsto na proposta de revisão do OGE que segue para discussão e votação, na generalidade, na Assembleia Nacional, a partir de 25 de Fevereiro. Em causa está uma medida que, segundo o artigo 4.º da proposta de lei do OGE (revisto) para 2015, aprova a criação de uma "contribuição especial sobre as operações cambias de invisíveis correntes". O mesmo artigo define que nestas operações estão incluídas transacções, serviços e transferências (cambiais).

Nomeadamente, lê-se, as relacionadas com transportes, seguros, viagens, rendimentos de capitais, comissões e corretagens, direitos de patente e marcas, encargos administrativos e de exploração, salário e outras despesas por serviços pessoas, outros serviços e pagamentos de rendimentos, transferências privadas quando se efectuarem entre o território nacional e o estrangeiro ou entre residentes e não residentes.

A revisão do OGE de 2015 é justificada pelo Executivo com a forte quebra na cotação internacional do barril de petróleo e vai obrigar a um corte de 25 por cento nas despesas correntes do Estado. Por outro lado, o Governo pretende potenciar as receitas não petrolíferas.