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Economia

Governo quer novas regras para admitir trabalhadores estrangeiros no país

O Governo angolano vai estudar medidas administrativas para controlar o fluxo de trabalhadores estrangeiros no país, e novas regras para essa admissão, tendo criado para o efeito, por despacho presidencial, um grupo de trabalho intersectorial.

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De acordo com o teor do documento, este grupo integra sete ministros, entre Defesa, Interior, Relações Exteriores, Comércio, Administração Pública, Justiça e Construção, e o director dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE). Com 90 dias para concluir os trabalhos, este grupo terá, como atribuições, a elaboração de um diagnóstico sobre a mão-de-obra estrangeira em actividade no país e a apreciação e sugestão de "novas regras para a admissão" desses trabalhadores. Deverá ainda apresentar propostas de "medidas administrativas de controlo dos fluxos de mão-de-obra estrangeira no país", bem como de acções de "combate à imigração ilegal, a coberto dos processos de contratação" desses trabalhadores.

Segundo o conteúdo do despacho assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, este grupo, que será coordenado pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Edeltrudes Costa, surge pela "necessidade de se controlar o fluxo de mão-de-obra estrangeira, com o objectivo de se suprimir a imigração ilegal, em benefício de uma imigração organizada". Também por existir a "necessidade de se melhorar o controlo sobre a imigração ilegal no país" e "com o principal objectivo de se proteger a segurança interna e salvaguardar o emprego legal de estrangeiros no país". Por último, é justificado também pelo "crescimento populacional, o aumento da força de trabalho qualificada e a necessidade de se aumentar a oferta de emprego para os jovens cidadãos angolanos".