"Os 5 por cento que estão a ser, a partir de agora, impactados no salário da função pública" têm outros impactos porque "reflexamente a estes salários estão também os subsídios, que estão calculados com base no vencimento base", afirmou a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.
Teresa Rodrigues Dias, que falava aos jornalistas no final da primeira sessão extraordinária do Conselho de Ministros, orientada esta Quarta-feira pelo Presidente, João Lourenço, disse que o ajustamento do salário base da função pública resulta do RINAR e do Orçamento 2024.
O Conselho de Ministros, além da aprovação do aumento do salário base da função pública, apreciou também nesta sessão, para envio ao parlamento, as propostas de Lei de Antidopagem no Desporto e de Lei de Combate à Actividade Mineira Ilegal, e aprovou um decreto presidencial que cria a Ordem dos Biólogos de Angola.
Palmira Barbosa, ministra da Juventude e Desportos, sublinhou a importância da lei de antidopagem, dando nota que está em curso, no país, a criação da Autoridade Angolana Antidopagem.
"Apesar de ainda não existir no país um sistema integrado de combate ao uso de substâncias dopantes no desporto, e estar em fase embrionária a criação do competente organismo nacional, a Autoridade Angolana Antidopagem, Angola tem-se empenhado afincadamente na implementação de mecanismos eficazes que têm permitido levar a bom termo a luta contra o consumo de substâncias proibidas no desporto", assegurou a governante.
A primeira sessão do Conselho de Ministros em 2024 apreciou ainda um projecto de decreto que altera o regime de organização e funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República.
