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Comissão Económica aprecia nova arquitectura remuneratória e agenda nacional para o emprego

O Roteiro para Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR) e a Agenda Nacional para o Emprego foram, esta Terça-feira, apreciados pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, durante a sua sétima reunião ordinária.

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O RINAR, segundo um comunicado da Presidência da República, a que o VerAngola teve acesso, assume-se como "um caminho que visa harmonizar e reforçar as normas e práticas dos organismos públicos em relação aos salários e outros benefícios devidos aos funcionários públicos e agentes administrativos, em contrapartida do trabalho prestado".

Com este documento, acrescenta a nota, o Executivo quer definir "critérios claros para aumentos salariais com base no contexto económico, a atribuição ao funcionário público de uma remuneração competitiva, com base no seu desempenho, competência e experiência (...), para evitar desigualdades ocultas e gerar o sentimento de justiça salarial".

Outro dos assuntos em cima da mesa foi a Agenda Nacional para o Emprego. Este instrumento "estabelece as linhas orientadoras para a actuação coordenada dos distintos actores, quer públicos, quer privados, no domínio do fomento do emprego".

Além disso, de acordo com o comunicado, o documento também perspectiva a diminuição da taxa de desemprego na economia nacional, visando "colmatar o desequilíbrio entre a procura e a oferta de trabalho", bem como promover "a melhoria da redistribuição da renda nacional e a redução das assimetrias regionais".

Refira-se que a reunião teve lugar no Palácio Presidencial, durante a manhã desta Terça-feira, e foi orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

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