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Proposta de lei de segurança nacional votada no parlamento a 25 de Janeiro

A Assembleia Nacional agendou, para o dia 25 deste mês, a discussão e votação, na generalidade, da proposta de lei de segurança nacional, anunciou esta Sexta-feira o porta-voz do parlamento.

: Ampe Rogério/Lusa
Ampe Rogério/Lusa  

De acordo com a agenda saída da conferência de presidentes dos grupos parlamentares, a reunião plenária vai proceder à votação final global da proposta de lei de mediação de seguros e da proposta de lei de combate ao contrabando de produtos petrolíferos.

Segundo Manuel Dembo, o plenário vai igualmente discutir e votar diplomas relacionados com a cooperação internacional, matérias ligadas à Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), fundamentalmente para a ratificação de protocolos ligados às pescas, saúde e ao controlo de armas de fogo.

Os deputados vão também discutir questões internas, nomeadamente a votação do projecto de resolução que altera a denominação da 10.ª comissão de trabalho especializada e do projecto de resolução que aprova o orçamento da assembleia nacional para o exercício económico deste ano.

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