O OGE2023, que estima receitas e fixa despesas de 20,1 biliões de kwanzas, será apreciado pelos deputados durante a terceira reunião plenária extraordinária da primeira sessão legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional como ponto único.
A agenda das primeiras reuniões plenárias de 2023 foi aprovada na passada Sexta-feira durante a conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, orientada pela presidente do parlamento, Carolina Cerqueira.
Para a plenária da próxima Sexta-feira foi também aprovada a apresentação de declarações políticas dos líderes parlamentares.
Os projectos de resolução sobre a apreciação dos relatórios de execução do OGE referentes aos Iº e IIº trimestres de 2022 vão à votação na segunda reunião plenária extraordinária da primeira sessão legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, agendada para 12 de Janeiro.
Os deputados discutem igualmente neste dia um projecto de resolução que aprova a substituição de um juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, designado pela Assembleia Nacional.
A deputada Rosa Branco, quarta secretária de mesa da Assembleia Nacional, deu conta, no final da conferência, que o parlamento vai realizar no dia 11 de Janeiro uma sessão solene por ocasião da visita a Angola do Presidente da Zâmbia, Hakainde Hichilema.
O Presidente aprovou uma dívida adicional de 2,6 biliões de kwanzas até à entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2023, para fazer face às necessidades de financiamento de projectos já orçamentados.
João Lourenço, no decreto presidencial n.º 296/22 de 30 de Dezembro, a que a Lusa teve acesso na semana passada, refere que enquanto o Orçamento Geral do Estado de 2023 não for aprovado pela Assembleia Nacional, a ministra das Finanças é autorizada a emitir título de dívida pública, na modalidade de Obrigações de Tesouro (OT), no valor de 2,6 biliões de kwanzas.
A proposta do OGE2023, elaborada ao preço médio do barril de petróleo de 75 dólares, foi entregue ao parlamento 9 de Dezembro de 2022 a vai a discussão e votação na generalidade no dia 13 deste mês.
O ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, que fez a entrega do documento disse, na ocasião, que o OGE2023 tem um excedente de 0,9 por cento e que a taxa de crescimento prevista será maior que a taxa de crescimento da população.
A proposta do OGE2023 vai cumprir fundamentalmente dois objectivos, nomeadamente a “continuação do crescimento económico do país e o prosseguimento de uma gestão orçamental prudente”.
