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Saúde

Governo estabelece condições para farmácias poderem realizar testes à covid-19

Farmácias e laboratórios devidamente certificados e que reúnam as condições exigidas pelas autoridades sanitárias podem realizar testes de despistagem à covid-19, até agora feitos apenas em algumas unidades hospitalares.

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O alargamento da testagem é consequência do Decreto Executivo n.º 1/22 de 5 de Janeiro, já em vigor, que estabelece as condições de certificação das farmácias e dos laboratórios de análises clínicas para a realização de testes de antigénio para a detecção do vírus Sars-Cov2 que causa a covid-19.

De acordo com o Governo, as farmácias que que pretendam realizar a testagem rápida à covid-19 devem: reunir cumulativamente a autorização do exercício farmacêutico válido, condições de biossegurança necessária, ter área separada das demais zonas de atendimento para a realização da testagem, designar, pelo menos, dois técnicos para o processo, devendo um ocupar-se da realização da testagem e outro dos procedimentos de registo e envio dos dados diários à Direcção Nacional de Saúde Pública.

Os técnicos designados para realização da testagem devem ter formação superior ou média em farmácia, laboratório e enfermagem, e ser capacitados regularmente pelo Instituto Nacional de Investigação em Saúde.

As farmácias que reúnam as condições previstas no devem requerer a autorização ao Ministério da Saúde, instruindo um requerimento com os documentos que comprovam as referidas condições, acrescentam as autoridades.

A Autoridade Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde (ARMED) é responsável por manter actualizada a lista das farmácias autorizadas a realizar a testagem rápida por antigénio e o Instituto Nacional de Investigação em Saúde (INIS) por manter actualizada a lista de testes de diagnóstico rápido.

Todos os testes realizados devem ser registados individualmente e digitalmente na plataforma ReDIV, antes de serem emitidas as guias do teste, com o devido número de registo.

A farmácia deve preencher a ficha com o resultado, devidamente assinada e carimbada, e em caso de resultado positivo, a mesma deverá proceder em conformidade com as orientações, cabendo as inspecções provinciais dos gabinetes provinciais da saúde velar pelo cumprimento das condições exigidas.

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