No pacote de sugestões para aplicar o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2022, aprovado e publicado em Diário da República, aconselha-se "que no âmbito da implementação da medida de redução da taxa do IVA de 14 por cento para 7 por cento, seja concedido aos contribuintes tempo suficiente para a parametrização do software de gestão por um período de 90 dias, sem que para isso se cobrem juros e multas".
De acordo com o Expansão, na lista de recomendações realça-se ainda a solicitação de "que sejam accionados mecanismos de redução do rácio da dívida pública para níveis aceitáveis, de acordo com a Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas" bem como "no âmbito do Prodesi seja reapreciado o actual pacote de incentivos ao fomento da produção nacional".
Também se destaca a sugestão de retirar três mil milhões de kwanzas ao projecto 'Nascer Livre para Brilhar' e os redireccionar para os programas de Combate à Malária e de Combate à Tuberculose.
Foram deixadas um total de 112 recomendações que se repartem por oito sectores, escreve o Expansão.
