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Plano de intervenção nos municípios executou 200 milhões de dólares

O plano de intervenção do Governo nos 164 municípios, lançado em Junho de 2019, conta actualmente com uma execução financeira de 200 milhões de dólares, 10 por cento do orçamento total, e 75 projectos concluídos, foi anunciado esta Quinta-feira.

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A informação foi transmitida esta Quinta-feira pela coordenadora do grupo técnico do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), Laurinda Cardoso, no final de uma reunião de balanço do grau de implementação da carteira de projectos, em 2020, em que admitiu pontos "fracos e fortes" durante a sua execução.

Segundo Laurinda Cardoso, também secretária de Estado da Administração do Território, o PIIM contempla 1749 projectos integrados e, em cerca de nove meses de actividade, cerca de 1483 projectos estão em execução no país, dos quais a quase totalidade (1412) já têm as facturas pagas.

O PIIM, lançado em Junho de 2019 pelo Presidente, João Lourenço, está orçado em 2 mil milhões de dólares, recursos provenientes do Fundo Soberano de Angola, com as autoridades a garantirem que o mesmo está a ser executado "sem o recurso a endividamento público".

O plano de dimensão nacional inscreve projectos dos sectores da educação, saúde, estradas secundárias e terciárias, segurança pública e ordem pública, agricultura, infra-estruturas administrativas, saneamento básico, água, energia, entre outros.

A reunião da Comissão Interministerial para a Implementação do PIIM, presidida esta Quinta-feira pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, fez o balanço dos projectos por tipificação dos sectores e o seu grau de execução física e financeira.

"Em sede dos projectos da carteira PIIM há cerca de 87 por cento de projectos elegíveis, temos também a registar cerca de 83 por cento de projectos já em execução física e financeira, ou seja, com quotas (facturas) atribuídas e pagas e são projectos quer de iniciativa local, mas também dos órgãos centrais", sublinhou Laurinda Cardoso.

Falando em conferência de imprensa, no final desta reunião, a governante assinalou, como "nota positiva", a inclusão da avaliação de projectos de empregabilidade, no âmbito do PIIM, que gerou em 2020 cerca de 23.000 postos de trabalho temporário a nível nacional.

"Está-se a projectar o número de empregabilidade para as infra-estruturas quando concluídas e em funcionamento, pois acredita-se que vai haver aqui um aumento de postos de trabalho a nível local", afirmou.

A responsável fez saber também que 85 por cento dos projectos PIIM no PIP (Projectos de Investimentos Públicos) são de subordinação dos órgãos locais no quadro da desconcentração administrativa, "o que é excelente", notou.

Pelo menos 75 projectos da carteira PIIM, entre escolas, hospitais, infra-estruturas sociais, entre outros, estão já concluídos a nível do país, nomeadamente nas províncias da Huíla, Luanda, Bié, Cuanza Norte, Benguela, Cabinda e outras.

Laurinda Cardoso, que apontou 2022 como horizonte temporal para a conclusão de todos os projectos PIIM, assinalou igualmente que a pandemia da covid-19, que "impôs restrições na mobilidade de pessoas e bens, impactou na execução de vários projectos".

"Outro constrangimento, também associado à questão da mobilidade é que as unidades técnicas fazem o seu trabalho localmente, a nível municipal, mas muitos dos municípios precisam do apoio técnico que não foi possível nos prazos que se exigiam porque as equipas não poderiam se deslocar", realçou.

Questionado pela Lusa sobre a problemática da fiscalização das obras, muitas delas reprovadas na sua execução pelos governos provinciais devido à sua qualidade, a governante referiu que quando se reprovam falhas, isso "pressupõe acompanhamento e vontade dos executores de se fazer bem".

"Pior era que depois das obras concluídas fossem colocadas as questões da qualidade", concluiu.

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