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Diamantíferas obrigadas a dar três por cento para projectos sociais nas regiões onde operam

O presidente da Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama) anunciou este fim-de-semana a criação de um fundo de desenvolvimento para as regiões onde as diamantíferas operam e que pode rondar 30 a 40 milhões de dólares.

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Citado pela Angop, Ganga Júnior anunciou que o fundo vai usar dois a três por cento de cada uma das empresas que explora diamantes em Angola e que as primeiras beneficiadas deste fundo para financiamento de projetos socio-económicos serão as províncias de Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico.

Cada empresa mineira terá, obrigatoriamente, que contribuir com um percentual das suas receitas, numa primeira fase entre dois ou três por cento da sua produção, valores que podem rondar os 30 ou 40 milhões de dólares, e aplicá-los nos vários sub-programas de desenvolvimento sustentável destas regiões, disse o governante.

Estes valores poderão ser aplicados em projetos agro-industriais, culturais, construção de escolas, unidades sanitárias, habitação, saúde, energia, desporto, entre outros.

Segundo Ganga Júnior, a ideia destes programas, que serão concertados com os governos provinciais, é evitar que os projectos mineiros trabalhem de forma isolada perante as adversidades e complexidade dos problemas sociais nas zonas em que operam.

Num encontro com jovens no município de Dundo, na província de Lunda Norte, Ganga Júnior disse ainda que a exploração artesanal de diamantes em Angola promoveu tráficos ilícitos, migração ilegal, fuga ao fisco e burlas, admitindo, no entanto, que não é possível ter apenas uma exploração industrial devido ao próprio desenvolvimento da indústria.

Durante o encontro, segundo a Angop, Ganga Júnior revelou ainda que existem empresas diamantíferas que não cumprem as suas responsabilidades tributárias há dez anos e avisou que os prevaricadores que não executarem programas de reposição do meio ambiente serão responsabilizadas financeira e criminalmente, podendo inclusivamente perder o direito de exploração.

A Endiama facturou cerca de 1,3 mil milhões de dólares em 2019, mais 10 por cento do que no período homólogo, beneficiando da comercialização de ‘stocks’ que compensaram a redução do preço médio, segundo anunciou no princípio deste mês o presidente da empresa.

Em 2019, verificou-se uma redução de sete por cento do preço médio dos diamantes, que chegou a baixar 20 por cento em algumas minas, “sobretudo aquelas em que os diamantes não são assim tão jóia”, indicou o líder da empresa durante a conferência de imprensa de apresentação dos resultados do ano passado.

A Endiama conta com 79 concessões mineiras, das quais duas em fase de concurso público internacional.

Trabalham actualmente no sub-sector mineiro cerca de 12.200 trabalhadores, dos quais quase 500 pertencem à diamantífera, que tem em curso 12 projectos em prospecção, sete de kimberlitos (rocha que contém os diamantes) e 13 secundários.