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Ex-trabalhadores da Endiama e empresa em desacordo quanto a indemnizações

Meia centena de trabalhadores de antigos projectos mineiros da Endiama aproveitaram esta Segunda-feira as comemorações do 39.º aniversário da empresa para protestar frente à sua sede, exigindo o pagamento de indemnizações que a diamantífera diz já ter regularizado.

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Paulo da Conceição, representante dos trabalhadores de cinco projectos diamantíferos no Lucapa (Luanda Norte) disse à Lusa que a Endiama (Empresa Nacional de Diamantes de Angola) está "a fazer finca-pé com os trabalhadores", exigindo o pagamento de reformas e indemnizações.

"O que queremos é a reforma e a indemnização. Eles dizem que já fomos indemnizados, sendo essa quantia equivalente a 17 meses de salário, mas foram apenas pagos sete", criticou o porta-voz dos trabalhadores durante o protesto, em Luanda.

Paulo da Conceição lamentou que na Sociedade Mineira do Lucapa (SML), que contava com uma participação da estatal Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE), a diamantífera tenha indemnizado a SPE e deixado os trabalhadores à sua sorte.

"Agora dizem para irmos procurar o SPE em Portugal, nós somos angolanos e pertencemos à Endiama", desabafou o trabalhador.

O conflito que opôs a estatal angolana e a SPE ao longo de cinco anos chegou ao fim no final de 2016 com a assinatura de um acordo de cedência da quota de 49 por cento da SPE na SML à Endiama em troca de um pagamento de 130 milhões de dólares.

José Fernandes Borges, um ex-trabalhador da Endiama no protejo diamantífero de Luarico explicou que estão em causa salários, pagamento à Segurança Social e indemnizações que envolvem 2408 trabalhadores do Lucapa.

Tudo começou quando as minas "baixaram de rendimento" em 2008, levando a Endiama a dispensar os trabalhadores "até segundas ordens", contou.

"Em 2013, a Endiama manda chamar e dá-nos os salários bases, mas desde essa altura nem água vai nem água vem, não nos indemnizou, nem nos deu os dias de atraso", queixou-se José Fernandes Borges.

Segundo afirmou, nas negociações com a empresa que tiveram lugar em Dezembro, a empresa terá dito que poderiam "pagar um salário para passar a quadra festiva e depois iam resolver o problema".

O trabalhador afirmou igualmente que a empresa não pagou as suas contribuições para a Segurança Social: "Temos trabalhadores na idade da reforma que foram lá e não estava nada".

Em declarações aos jornalistas, após o balanço da actividade da empresa, o presidente do conselho de administração da Endiama, José Manuel Ganga Júnior, reconheceu a existência de um "passivo" à Segurança Social, mas negou que haja pagamentos de salários ou indemnizações por regularizar.

Em causa estão processos que remontam a 1992 e 2008, envolvendo um total de cerca de 6000 trabalhadores, nas contas da Endiama.

"Temos estado a trabalhar e temos o caminho solucionado, trabalhámos junto de Instituto Nacional de Segurança Social para fazer o cálculo das contribuições devidas", disse Ganga Júnior.

O cálculo supõe 15 anos de prestação para o caso dos mineiros do Cuango (1992), num total de 4,4 mil milhões de kwanzas, já pagos, e 2,2 mil milhões de kwanzas no caso de Lupaca (2008) dos quais falta pagar 900 milhões de kwanzas, indicou, acrescentando que o valor vai ser liquidado ainda em Janeiro.

"Das informações que temos foram pagos na altura um conjunto de indemnizações e salários ematraso, quer no caso do Cuango quer dos cinco projectos paralisados na altura da crise financeira [Lupaca]. A nossa decisão é não regularizar qualquer salário, a maior parte não eram trabalhadores da Endiama e sim de empresas em que a Endiama participou", referiu o responsável.

Ganga Júnior lembrou que estes são processos antigos (o primeiro de há 28 anos) que a actual administração herdou: "Encontrámos negociações que decorreram sob administrações anteriores onde chegaram a acordo sobre indemnizações pagas e isso levou a concluir que a pendência resulta essencialmente da regularização da segurança social. As pessoas que assinaram, nada mais têm a reclamar em termos de salários e, por isso, não assumimos esse compromisso".

No entanto, mostrou-se disponível para a "continuidade do diálogo", aconselhando aos trabalhadores que optem pela intermediação da Inspecção-Geral de Trabalho.

"O [acordo] que daí resultasse seria adoptado por ambas as partes", garantiu.

A Endiama que iniciou esta Segunda-feira as celebrações do seu 39.º aniversário com um balanço da actividade do ano anterior e as perspectivas para 2020 prossegue com um programa comemorativo até sexta-feira que inclui uma palestra e uma exposição.