Segundo dados compilados esta Quinta-feira pela agência Lusa constantes da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018, que está em discussão na Assembleia Nacional até Fevereiro, prevendo 1923 milhões de dólares para a rubrica das transferências correntes para as famílias.
Trata-se de um montante que equivale a 3,62 por cento do total da despesa pública prevista pelo Governo para 2018 e que compara com os 1996 milhões de dólares orçamentados, para a mesma rubrica, no OGE de 2017, então com um peso de 4,92 por cento.
Trata-se um corte explicado essencialmente pela redução no montante previsto para a subsecção de outras transferências corrente para as famílias, congregando várias prestações pecuniárias, que caem 30 por cento em 2018, face ao ano anterior, com uma dotação de 275 milhões de dólares.
Contudo, nas pensões de reforma regista-se um aumento de 2,5 por cento na dotação, que sobe este ano para 1128 milhões de dólares, assim como nos abonos de família, que sobem 3,5 por cento, igualmente em valor, para 11,6 milhões de dólares.
Já a dotação para pagar as pensões a antigos combatentes e veteranos da pátria sobe este ano quase cinco por cento, para 236 milhões de dólares.
Das 14 prestações sociais do Sistema Nacional de Segurança Social, gerido pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), constam oito modalidades de pensões distribuídas pela protecção de velhice, morte e invalidez.
