João Lourenço discursava na Assembleia Nacional, em Luanda, no âmbito da discussão e votação na generalidade da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, a primeira vez que um chefe de Estado vai ao parlamento para participar no debate, deslocação que não estava inicialmente prevista.
“Entendi, neste primeiro ano do meu mandato, excepcionalmente fazê-lo [início da discussão do OGE] pessoalmente, como sinal de aproximação de dois poderes que embora distintos, com papéis diferentes, estão obrigados a trabalhar para um fim comum, o de melhor servir Angola e os angolanos”, justificou João Lourenço, perante os deputados.
Ao mesmo tempo que passou em revista a situação macroeconómica do país e as consequências da crise provocada pela quebra nas receitas com a exportação de petróleo, o chefe de Estado alertou que o país se encontra em “situação económica e financeira desafiante”, devido à “grande dependência” das vendas de crude ao exterior.
“Contamos com a iniciativa de todos, mas sobretudo dos filhos da terra, e encorajamos a todos quantos têm avultados recursos no exterior a trazê-los de volta para financiar projectos que, com certeza, trarão emprego e maior oferta de bens e de serviços”, desafiou João Lourenço, aludindo à proposta do Governo para regularização e repatriamento de depósitos acima de 100.000 dólares em contas no exterior do país, não declarados em Angola, e que afasta responsabilidades criminais, durante os primeiros seis meses após a aprovação da legislação.
“Não é vergonha assumir que se tem fortunas lá fora. Vergonha é continuar a esconder algo que pode contribuir para minimizar o sofrimento de milhares de compatriotas nossos”, sublinhou João Lourenço, perante as palmas dos deputados.
Segundo o BNA, pelo menos 30 mil milhões de dólares com origem em Angola estão depositados no exterior do país.
João Lourenço avançou que em 2018 vai continuar o programa de “redução dos subsídios” do Estado, com “destaque” para os sectores da energia eléctrica e distribuição de água, mas também nos transportes rodoviários, ferroviários e marítimos, anunciando uma “revisão das tarifas” que salvaguarde as classes mais baixas, que também deverão beneficiar da baixa nos preços de produtos essenciais.
Garantiu ainda que o Estado, através do OGE, vai incentivar o desenvolvimento do sector industrial privado, para diversificar as exportações e apoiar especificamente o sector agrícola, com uma linha de crédito para importação de insumos.
Na componente económica, João Lourenço defendeu como prioridade a criação, este ano, do estatuto do “Investidor estrangeiro”, com um regime de vistos e autorização de residência facilitado, para promover a captação de investimento privado. “Temos boas razões para acreditar que o OGE proposto, tal como está configurado, vai levar as finanças públicas a bom porto”, enfatizou João Lourenço.
A Lusa tinha já noticiado esta semana que o Governo angolano pretende cortar em 25 por cento os subsídios que atribui às empresas públicas para manutenção dos preços aos consumidores, em serviços como transporte e energia, que deverão aumentar este ano, mas com “uma abordagem de salvaguarda das camadas mais pobres da população".
O parlamento inicia esta Quinta-feira, com a votação, na generalidade, a discussão da proposta de lei do OGE para 2018, o primeiro do executivo liderado por João Lourenço, que prevê um crescimento económico de 4,9 por cento. A votação final da proposta está prevista para 15 de Fevereiro.
