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Política

Organização internacional afirma que nova liderança no país alimenta a esperança

A situação dos direitos humanos ainda preocupa, pois persistem violações a vários níveis, mas a eleição do novo Presidente alimenta a esperança, com as promessas de combate à corrupção e à má gestão dos dinheiros públicos.

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A consideração está contida no “Relatório Mundial 2018: Luta pelos Direitos Tem Sucesso”, de 643 páginas, elaborado pela organização Human Rights Watch, que analisa a situação dos direitos sociais e políticos em mais de 90 países, entre eles apenas quatro lusófonos – Angola, Brasil, Guiné Equatorial e Moçambique.

Na 28.ª edição do relatório, a HRW refere que a posse de João Lourenço na Presidência, pôs fim a quase quatro décadas de um “regime repressivo” de José Eduardo dos Santos, destacando que a votação, apesar de pacífica, ficou marcada por “severas restrições” às liberdades de expressão e de associação e pelo acesso limitado à informação devido à acção “repressiva e censória” do Governo.

Esta acção, refere a organização de defesa e promoção dos direitos humanos, com sede em Nova Iorque, foi exercida quer nos meios de comunicação públicos quer nos privados, estes pertencentes ou com ligações a partidos políticos.

“O novo Presidente garantiu que irá governar para todos os angolanos e que combaterá dois dos maiores problemas do país: corrupção e má gestão dos dinheiros públicos”, lembra a HRW.

A organização, porém, ressalva que, apesar da nova esperança, Angola continua a ser palco de abusos e uso excessivo da força por parte das diferentes unidades de segurança, intimidações e detenções arbitrárias de participantes em manifestações pacíficas.

Além das considerações sobre a falta de liberdade de imprensa, de expressão e de associação e da repressão das forças de segurança, a HRW realça problemas ligados à violência eleitoral.

No quadro da candidatura formal apresentada por Angola para integrar o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas no triénio 2018/2020, as autoridades reuniram-se com a sociedade civil em Abril de 2017 para encontrar soluções para a questão das migrações e aprovaram medidas reforçar o processo democrático e diversificar a economia, muito dependente do petróleo.

Além disso, foi aprovado também um plano nacional para garantir um maior aprofundamento dos direitos humanos no país, ressalva a HRW.

No entanto, há ainda uma grande polémica em torno da criminalização do aborto, depois de uma versão inicial de uma lei apresentada pelo Governo ter aumentado as restrições e de o Parlamento a ter reforçado, tornando ilegal a interrupção voluntária da gravidez, sem excepções, sendo passível de uma pena de prisão entre os quatro e os 10 anos.

Marcada para 23 de Março, a votação final, porém, não chegou a realizar-se e o projecto de lei foi retirado de discussão, aguardando-se que dê entrada no parlamento de uma nova versão, o que não aconteceu até ao final de 2017.

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