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PR quer avaliação às participações do Estado em bancos nacionais e estrangeiros

O Presidente da República ordenou uma avaliação às participações detidas pelo Estado ou empresas públicas em bancos nacionais e estrangeiros, incluindo o Millennium BCP, a realizar por um grupo de trabalho liderado pelo ministro das Finanças.

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Para o efeito, conforme despacho presidencial de final de Dezembro a que a Lusa teve acesso, o chefe de Estado criou um grupo de trabalho que tem 45 dias para, igualmente, efectuar um "diagnóstico de avaliação" às instituições financeiras bancárias públicas e para "definir uma metodologia para a reestruturação" das mesmas.

Este grupo de trabalho, liderado pelo ministro Archer Mangueira, vai igualmente "proceder à avaliação de todas as participações sociais detidas pelo Estado, empresas públicas ou empresas de domínio público em instituições financeiras bancárias nacionais e estrangeiras", determina o despacho.

O Estado, através da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), detém participações em vários bancos nacionais e estrangeiros. Em Portugal, a Sonangol detém uma posição de 14,87 por cento do capital social do banco Millennium BCP, que representava, em 2016, uma perda potencial de 440 milhões de dólares, face ao investimento inicial.

No relatório e contas de 2016 da Sonangol, então liderada pela empresária Isabel dos Santos, recorda-se que o investimento da petrolífera no banco português começou em 2007, então com 180 milhões de acções (que no final de 2015 chegaram a cerca de 10.530 milhões), inicialmente no valor de 633,1 milhões euros.

Dez anos depois, o saldo desse investimento representa um "justo valor", nas contas de 2016, de 181,2 milhões de dólares, contra o saldo inicial de 621,8 milhões de dólares nas contas do final de 2015, além de um peso na estrutura accionista que passou de 17,84 por cento (2015), para 14,87 por cento, devido ao aumento de capital realizado pelo Millennium BCP.

Em Dezembro de 2016, a então presidente do Conselho de Administração da Sonangol, confirmou que a petrolífera pediu um reforço da participação no capital do Millennium BCP, cujo maior accionista passou a ser o grupo chinês Fosun. "A participação da Sonangol no banco Millennium BCP continuará e foi efectuado um pedido de reforço da participação da mesma", disse Isabel dos Santos.

O grupo de trabalho agora criado integra ainda o secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República, a secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, e um vice-governador Banco Nacional de Angola.

Nas reuniões deste grupo poderão ainda participar, como convidados e sem direito de voto, os presidentes da Comissão de Mercado de Capitais, da Bolsa de Dívida e Valores de Angola, da empresa estatal Recredit e dos bancos de Desenvolvimento de Angola (BDA), de Poupança e Crédito (BPC) e de Comércio e Indústria (BCI).

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