Os números foram transmitidos pelo ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, António Pitra Neto, durante a apresentação do Estudo Sobre População e Administração Pública e do resumo dos dados estatísticos da função pública referente a 2016.
De acordo com o governante, em 2015 Angola contava com 372.873 funcionários e agentes públicos, número que se reduziu em 12.493 no espaço de um ano, mas sem avançar mais pormenores. Ao longo do ano, o Governo implementou como um programa de recadastramento dos funcionários públicos, para eliminar os chamados "trabalhadores fantasma".
Dos trabalhadores da função pública, quase 49 por cento são funcionários do Ministério da Educação, nomeadamente professores, enquanto a Saúde representa 14 por cento.
O Estado prevê gastar 1,613 biliões de kwanzas com salários e contribuições sociais dos trabalhadores da função pública em 2017, massa salarial que o Orçamento Geral do Estado (OGE) proíbe que seja ultrapassada.
De acordo com a lei do Orçamento, no exercício económico de 2017 "não são permitidas novas admissões que se consubstanciam num aumento da massa salarial da função pública".
Nesta medida, refere o documento, inclui-se "a celebração de contratos de trabalho por tempo determinado, podendo apenas ocorrer em casos devidamente justificados e aprovados pelo Presidente da República", sob proposta do Ministério das Finanças e por solicitação dos titulares dos sectores interessados.
Contudo, a lei do OGE para 2017 refere que "são permitidas admissões de novos funcionários para a administração pública" para "o preenchimento de vagas" decorrentes de situações de reforma, de abandono, de demissão, de transferência ou de morte.
Em todo o ano de 2017 o Estado prevê gastar 1,513 biliões de kwanzas em vencimentos da função pública e 100 mil milhões de kwanzas nas respectivas contribuições sociais, um aumento de 3,2 por cento na massa salarial face à revisão do OGE de 2016.
O Governo define ainda que os processos de promoção dos funcionários públicos só poderão acontecer "após a conclusão do processo de recadastramento da função pública" e "mediante programações plurianuais de três a cinco anos".
