O documento, que entrou em vigor a 15 de Janeiro e ao qual a Lusa teve hoje acesso, define ainda que na arte do cerco, para este ano, "é recomendado o licenciamento de 90 embarcações no máximo", também semelhante ao ano anterior.
Para a pesca industrial (palangre e emalhar) são autorizadas 25 embarcações e outras 25 para a pesca de camarão de profundidade, ainda 18 para a pesca da gamba costeira e mais 100, no limite, para a pesca do atum do alto.
O regulamento sobre as medidas de gestão das pescarias marinhas, da pesca continental e da aquicultura para 2015 estabelece um Total Admissível de Captura (TAC) de pescado, liderado pelas espécies pelágicas (máximo de 259.869 toneladas), como carapau ou sardinha, entre outros.
Permite ainda a captura de roncadores (21.312 toneladas), corvinas (15.458 toneladas), caranguejo de profundidade (2.000 toneladas) ou camarão (1.200 toneladas).
Totaliza desta forma um limite de pesca, em 2016, de 361.402 toneladas, semelhante ao volume de 2015.
O documento, da responsabilidade do Ministério das Pescas, estipula igualmente prazos em que alguns tipos de pesca ficam vedados, ao longo do ano, em diferentes zonas do país, como medida de protecção.
É estabelecida uma área reservada de pesca equivalente à extensão do mar territorial até às quatro milhas náuticas, bem como as águas continentais, para a pesca artesanal, podendo estender-se até oito milhas náuticas na zona norte, entre Ambriz e o enclave de Cabinda.
