De acordo com a Angop, Ana Graça informou que a Lei de base de combate ao tabagismo é constituída por capítulos que abordam disposições gerais, limitações ao consumo do tabaco, composição e medição das substâncias contidas nos cigarros comercializados, rotulagem e embalagem dos maços.
Consta ainda da Lei reguladora a venda de produtos, publicidade, promoção e patrocínio, medidas preventivas, sanções, locais de venda, horas e dias da semana, bem como a proibição da venda de tabaco a menores de 18 anos.
Embora o tabaco seja vendido no país, a directora do Instituto Nacional de Luta Anti-droga acredita que a Lei servirá para regular o consumo do mesmo, visando a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo.
Para o inspector-geral da Saúde em Angola, Armando Manuel, em representação do secretário de Estado da Saúde, Eleutério Hiviluka, o ministério reforçará a colaboração intersectorial para maior eficácia na monitorização, recolha de dados, realização de estudos e pesquisas sobre os progressos na luta contra o tabagismo.
