No acórdão divulgado na Sexta-feira, o plenário de juízes presidido por Laurinda Cardoso considera que António Venâncio não apresentou provas dos prejuízos que poderiam advir da deliberação do Comité Central do MPLA relativa à realização do congresso extraordinário marcado para decorrer de Segunda a Quarta-feira e não se verificaram os pressupostos para conceder a providência cautelar de suspensão de deliberações.
António Venâncio, que pretende concorrer pela segunda vez à liderança do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), alegava que estavam em causa violações graves aos estatutos do partido.
No Sábado, o militante do MPLA António Venâncio anunciou que vai avançar com uma acção contra o congresso extraordinário que começa esta Segunda-feira, depois do Tribunal Constitucional indeferir a providência cautelar que tinha interposto.
Venâncio reagiu à decisão através da sua página no Facebook, afirmando que o VIII Congresso Extraordinário terá lugar sem que os pressupostos estatutários tenham sido respeitados, tendo em conta que o TC ignorou os direitos dos militantes à informação, que não foram discutidos previamente os conteúdos da agenda de trabalho e a convocatória não foi feita com a necessária antecedência.
"De igual modo, o Tribunal Constitucional não revelou a inequívoca imparcialidade que lhe é devida ao decidir – quase de forma instantânea – a favor da 'Requerida' [o MPLA] no processo de suspensão do congresso, movida por uma providência cautelar que a 10 de Dezembro fora por ele mesmo admitida", escreveu o pré-candidato.
António Venâncio sublinha que o TC "ignorou as principais violações" que motivaram a providência cautelar e decidiu dar continuidade ao processo "mediante uma acção principal, que dará entrada em tempo oportuno na secretaria judicial do TC", sublinhando que o objectivo não são aspectos meramente administrativos e sim "defender direitos fundamentais dos militantes".
O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que celebrou 68 anos no passado dia 10 de Dezembro e é o partido do poder desde que Angola se tornou independente, em 1975, realiza na Segunda-feira e na Terça-feira o seu VIII Congresso Extraordinário, numa altura em que se aproximam as celebrações dos 50 anos da independência nacional.
Um dos principais documentos a serem analisados durante o congresso é a tese "MPLA, da Independência aos Nossos Dias, os Desafios do Futuro", que "visa fazer um balanço dos 50 anos de independência e traçar estratégias para enfrentar os desafios actuais e futuros", segundo um comunicado do partido.
O congresso vai também concentrar-se em possíveis ajustes aos estatutos do MPLA.
Em causa está uma possível revisão do artigo 120, segundo o qual o presidente do partido encabeça a lista de candidatos, pelo círculo nacional, e é também candidato a Presidente da República, abrindo portas à bicefalia no poder.
