Segundo o secretário-geral da Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), o caderno reivindicativo foi entregue no dia 5 de Setembro e o Governo respondeu no dia 22 de Dezembro.
Francisco Jacinto afirmou que esta Quinta-feira se realizou o primeiro encontro preliminar, sem ainda entrar na discussão substancial dos oito pontos constantes do caderno reivindicativo, o que deverá acontecer no início de Janeiro de 2024.
“O que discutimos hoje foi apenas alinhar as equipas de discussão preliminar, dos procedimentos, para as duas partes criarem as suas comissões negociadoras e no princípio de janeiro começarmos a tratar a negociação do caderno reivindicativo”, disse à Lusa Francisco Jacinto.
Pela parte governamental, participaram no encontro as ministras da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, como coordenadora, da Educação, Luísa Grilo, e da Saúde, Sílvia Lutucuta, e os secretários de Estado da Administração do Território e do Interior.
Francisco Jacinto destacou a disponibilidade do Governo para negociar. “O que se evidenciou hoje, esperamos que seja sempre. Pelo menos hoje as pessoas presentes mostraram disponibilidade para negociar. Uns com alguns exageros na linguagem, mas o que o nós desejamos é que as negociações corram bem”, sublinhou.
Para Francisco Jacinto, “correr bem” significa respeito mútuo, e que, enquanto parceiros, se entenda que não há coordenação nem subordinação.
“Ninguém pode pensar, quando estivermos na mesa de negociações, que tem o poder de coordenar a actividade ou de coordenar os outros, somos instituições diferentes. É preciso perceber isso para termos um avanço nas negociações”, salientou.
O sindicalista considerou fulcrais todos os oito pontos do caderno reivindicativo, com foco para a melhoria das condições remuneratórias, como a revisão e definição do salário mínimo nacional no valor de 245 mil kwanzas (273,7 euros), bem como o desagravamento do Imposto de Rendimento do Trabalho (IRT), na ordem do 10 por cento, para recuperação do poder de compra dos funcionários.
“Por isso é que não metemos 20 ou 30 pontos, metemos aqueles que estão ali porque achamos que são os mais candentes, principais e primordiais para a vida dos trabalhadores”, vincou.
Em declarações à imprensa, a ministra do MAPTSS referiu que as partes estão a trabalhar para que os consensos sejam efectivos.
Segundo Teresa Dias, mexer no salário mínimo nacional implica, por exemplo, mexida também no valor mínimo das prestações sociais do Instituto de Segurança Social.
“Tem que se ouvir os grandes empresários, as pequenas empresas e as microempresas [sobre] se têm sustentabilidade para praticar esses salários, a questão é muito séria”, realçou a ministra.
Por sua vez, o secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos (UNTA), José Laurindo, disse que o encontro foi cordial, felicitando “o pontapé de saída” para o início das negociações em Janeiro.
Actualmente, o salário mínimo está fixado em 33 mil kwanzas, ajustamento feito em 2021, com um incremento de 50 por cento.
No caderno reivindicativo, as três centrais sindicais – UNTA, CGSILA e Força Sindical - exigem do Governo a definição de um salário mínimo nacional único na ordem dos 245 mil kwanzas e um aumento de salário da função pública de 250 por cento.
