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Ex-funcionário da GE tinha sido ilibado em Angola de acusação de identidade falsa

O ex-funcionário da GE Angola, Wilson da Costa, acusado pela justiça norte-americana de fraude e falsificação de documentos, já tinha sido alvo de um processo-crime por uso de documentos falsos, de que foi ilibado em 2020.

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Wilson Freitas Daniel da Costa foi constituído arguido em Janeiro de 2019 por existirem fortes suspeitas de que o seu bilhete de identidade tinha sido obtido de forma fraudulenta, pondo em causa a sua nacionalidade angolana.

Segundo a participação criminal a que a Lusa teve então acesso, datada de 14 de Janeiro de 2019 e que partiu de uma denúncia, os serviços angolanos de identificação civil constataram que não existiam dados relativamente aos seus progenitores, suspeitando tratar-se na realidade de um cidadão estrangeiro.

Verificou-se, nomeadamente, que as características da fotografia do primeiro bilhete de identidade "não estavam em conformidade" com os padrões legais e que o registo de nascimento era posterior ao seu "suposto" primeiro BI, emitido a 18/03/1997, na província de Malanje.

A Direcção Nacional do Arquivo de Identificação Civil e Criminal (DNAICC) dirigiu então uma participação à Procuradoria Geral da República, informando que "o suposto cidadão estrangeiro, conseguiu adquirir documentos nacionais autênticos e, em simultâneo, casar-se com uma cidadã também estrangeira, que por efeito do casamento adquirira a nacionalidade angolana", pedindo que fosse instaurado um procedimento criminal contra Wilson da Costa por falsificação de documentos.

No entanto, a subprocuradora-geral da República, Constância Lopes Capenda, considerou que as diligências levadas a cabo na instrução do processo, junto da DNAICC "permitiram concluir ser de se afastar a existência do crime de que tinha indiciado".

Assim, a magistrada, que é irmã de Mário Capemba, director regional de vendas da GE Vernova para Angola, Moçambique, Quénia e África do Sul, assinou a 6 de Janeiro de 2020 uma certidão comprovando que Wilson da Costa era "portador legítimo" do bilhete de cidadão angolano, afastando quaisquer indícios de crime.

Na acusação formulada na Quarta-feira pelo tribunal federal de Manhattan, à qual a Lusa teve acesso na Sexta-feira, Wilson da Costa é acusado de ter utilizado documentos falsos para persuadir o Governo de Angola a rescindir contratos com outra empresa relativos a um projecto de energia e água no valor de 1,1 mil milhões de dólares, bem como de usurpação de identidade.

As acusações criminais surgem na sequência de um longo litígio entre a General Electric e uma empresa de infra-estruturas detida por empresários portugueses, a AEnergy SA, que levantou alegações de conduta imprudente e de encobrimento contra a empresa norte-americana.

Wilson da Costa é acusado de falsificar documentos supostamente de funcionários do Governo em Angola como parte do esquema entre 2017 e 2019.

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