A justiça precisa dos psicólogos criminais

A Psicologia Criminal abrange a análise da conduta – delituosa ou não - do indivíduo, incluindo o estudo da vítima, origem e/ou motivação do comportamento criminoso e, de forma geral, o entendimento do fenómeno criminal. Este ramo da Psicologia Jurídica reúne especialistas que se ocupam inteiramente na troca de informações entre a "Psicologia e o Direito". O conhecimento produzido pela Psicologia Criminal constitui um contributo fundamental ao direito e para a administração da justiça, na medida em que trata os litígios judiciais numa extensão biológica, psicológica e social.

Associado ao número crescente de psicólogos criminais, a pouca aceitação e inserção dos psicólogos criminais no mercado de trabalho nacional traz à tona uma questão que entendemos sem importante problematizá-la, uma vez que se persegue a eficiência como um dos elementos reformadores e que seja característica do nosso sistema judicial: as contracções (ou não) de psicólogos criminais no sistema de justiça angolano.

Além das justificativas já elencadas – que fundamentam a nossa problematização -, em Angola, há grandes dificuldades em referenciar especialistas contratados como psicólogo para a sustentação (sem pertencerem aos órgãos de justiça) em processos penais. O que se tem observado frequentemente, é que as funções destinadas aos psicólogos criminais têm sido desenvolvidas por outros especialistas pertencentes aos distintos órgãos de justiça. Queremos com isso dizer que, a procura por psicólogos criminais ainda é muito reduzida, principalmente porque, além de verem seus espaços ocupados por outros especialistas que pertencem aos órgãos de justiça, estes se vêm obrigados a ingressarem nos distintos órgãos de justiça como operador de justiça e não como psicólogos como tal. Como consequência, assistimos ao condicionamento do desenvolvimento da produção de conhecimento sobre os processos psicológicos enerentes aos actos criminais.

A compreensão da contribuição do psicólogo criminal para a reforma do sistema de justiça angolano passa pela verificação dos principais problemas que condicionam o desempenho da nossa justiça. Entre os principais problemas podemos destacar a lentidão com que é feita a tramitação dos processos, desde a apresentação da denúncia pelo Ministério Público até a sentença, ausência de princípios traçados de justificações nas sentenças judiciais e a ausência de coordenação e inclusão entre os órgãos que constituem o sistema de justiça.

Neste sentido, junto dos demais profissionais de justiça - na composição das equipas interdisciplinares que actuam no nosso sistema judicial - os psicólogos criminais são cada vez mais necessários para se traçar uma estratégia ajustada que possibilita a resolução dos problemas identificados no nosso sistema de justiça.

Dentro das atribuições específicas do psicólogo criminal, podemos destacar algumas situações em que a actuação do psicólogo criminal é indispensável:

(a) Em processos de disputa pela guarda de filhos menores, nos casos de adopção, divórcio, regimes de visitas, e em contexto das acções de interdição civil;

(b) Conceder suporte às vítimas de delitos (qualquer que seja), auxiliar os órgãos de investigação criminal na caracterização de silhuetas psicológicas que facilitem o processo investigativo, o reconhecimento e a busca de infractores;

(c) Acompanhar a população carcerária em regime fechado e em liberdade condicional; quando em liberdade, acompanhar a inclusão destes na sociedade e conceder suporte ao sistema prisional na execução de penas alternativas a prisão em regime fechado;

(d) Auxiliar os agentes prisionais na administração de conflitos no interior do estabelecimento prisional e ampliar as boas relações entre a população penal e os agentes prisionais;

(e) Examinar, junto doutros especialistas, as memórias falsas em depoimentos de testemunhas e auxiliar os técnicos de recursos humanos na selecção e formação permanente do pessoal do Ministério do Interior (MININT).

Diante dos benefícios que o nosso sistema de justiça pode obter através da maior abertura para a actuação dos psicólogos criminais, entendemos que o mercado de trabalho para está área do Direito precisa ser debatida e aprofundada se quisermos embarcar para uma reforma da nossa justiça.