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AN aprova Orçamento Geral do Estado para 2021

A Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021 e o Relatório de Resolução foram aprovados, esta Segunda-feira, pela Assembleia Nacional (AN). Segundo a votação, que decorreu na III Reunião Plenária Extraordinária do Parlamento, o documento passou com 141 votos a favor, 48 contra e duas abstenções.

: Clemente dos Santos/Angop
Clemente dos Santos/Angop  

O documento foi aprovado com 141 votos a favor do MPLA e da Frente Nacional para Libertação de Angola (FNLA), 48 contra da UNITA, da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) e deputados independentes. Abstiveram-se os eleitos do Partido de Renovação Social (PRS) e um deputado independente.

Na declaração de voto, o grupo parlamentar da UNITA disse que votou contra porque o OGE para 2021 não apresenta, de modo claro, uma estratégia de política económica, para a promoção do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), no sector petrolífero, baseando-se em objectivos, cujas metas continuam inatingíveis, na medida em que o cenário macroeconómico do presente orçamento "traz uma trivial maré de incertezas".

De acordo com a segunda vice-presidente da UNITA, Navita Ngola, o voto não foi favorável também por causa da inscrição de projectos no OGE com valores exíguos, que depois seriam alterados no quadro da execução orçamental.

"Entendemos esse exercício como um acto de predisposição ao roubo e ao desvio do erário. Entendemos que devem ser inscritos projectos exequíveis e prioritários que contribuam para o relançamento da economia de forma eficaz e eficiente", referiu.

Por sua vez, o grupo parlamentar da CASA-CE considerou que o OGE para o exercício económico de 2021 se mostra incapaz e inadequado "para reduzir a condição de extrema pobreza e miséria em que boa parte dos angolanos estão mergulhados".

De acordo com o deputado Manuel Fernandes, a teoria de que grande parte da dotação deste OGE privilegiou o sector social, "na verdade, mais do que as percentagens expressas neste diploma legal deviam beneficiar de projectos concretos para melhorar a qualidade dos serviços a prestar que se reflictam na vida dos cidadãos mais desfavorecidos".

"O voto contra da CASA-CE assenta no facto de o OGE para 2021 pecar em termos de dados não financeiros, sendo que as informações que nele constam não são suficientemente claras e abrangentes em relação ao que será a aplicabilidade do dinheiro público", adiantou.

Por seu turno, Benedito Daniel, do PRS, disse que se absteve por entender que o debate sobre a proposta do OGE é uma oportunidade da participação activa do cidadão na governação e na gestão do interesse público e bem comum, o que considerou não ter se verificado.

"Isso requer uma postura de diálogo aberto do executivo, para que haja um exercício conjunto entre o executivo, o legislativo e o cidadão, para a construção de consensos, tendo em conta que partimos ou temos opções diferenciadas quanto às prioridades", indicou.

Por outro lado, o deputado do MPLA, Paulo Pombolo, disse que aprovar o OGE para 2021 significa entre outros o reforço da diversificação da economia, a reanimação do sector produtivo nacional, apoio à classe trabalhadora, manutenção e criação de novos postos de trabalho, sobretudo para os jovens.

"Atendendo a redução das receitas resultantes da queda do preço do barril do petróleo, principal fonte de receita fiscal, e agravada com o surgimento da pandemia covid-19, o OGE para 2021 é realístico, prudente e contribuirá para que as receitas previstas cubram na realidade as despesas previstas neste orçamento", disse.

Paulo Pombolo criticou os partidos da oposição que votaram contra a proposta do OGE, lembrando que não há registo na Assembleia Nacional de votos favoráveis da oposição concernente ao Orçamento Geral do Estado.

"Ao votar contra a oposição está a dizer não, à melhoria de condições de saúde, educação, trabalho, acesso á água e energia, de responder inclusive às pressões causadas pela pandemia e negar que o executivo crie as condições para aquisição das vacinas tão logo estejam disponíveis", salientou.

Em declarações à imprensa, a ministra das Finanças, Vera Daves, disse que a execução do OGE para o próximo ano "é um desafio a que todos devem lançar mão, unir esforços, ter empenho, enfoque, para assegurar que as expectativas que estão a ser criadas agora com a sua aprovação não sejam goradas".

"Mais importante agora é assegurarmos que tudo o que projectamos se concretize, tanto do lado da receita como do lado da despesa e que toda a despesa que seja executada seja de acordo com a lei, respeitando as boas práticas de contratação pública, para que o resultado final seja a melhoria efectiva da condição social e económica de vida de todos os angolanos", disse.

O OGE para 2021 estima despesas e receitas de 14,7 biliões de kwanzas, tendo como referência o preço do barril de petróleo a 39 dólares.

A proposta prevê aplicar uma verba de 841,5 mil milhões de kwanzas para a saúde (5,6 por cento). Cerca de 39,5 por cento do orçamento será destinado ao sector social, 15,5 por cento será alocado ao sector económico e 6,83 por cento será para a educação.

O OGE 2021 prevê também uma taxa de inflação de 18,7 por cento e um crescimento de 2,1 por cento do produto não petrolífero. Quanto a este último ponto, o Governo estima que a economia não petrolífera apresente o seu melhor desempenho desde 2016.

A proposta do OGE 2021 apresenta um défice fiscal de cerca de 2,2 por cento do PIB. No entanto, em Novembro, a ministra das Finanças, Vera Daves, afirmou que apesar de o documento apresentar incertezas, este deverá crescer 9,9 por cento face ao OGE previsto para este ano (que se fixou em 13,4 biliões de kwanzas).

Angola vai registar pelo quinto ano consecutivo taxas de crescimento negativas, prevendo-se até ao final deste ano uma recessão de cerca de 3,3 por cento e para 2021 uma taxa global de crescimento nula.

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