João Pitra deu esta informação na oitava sessão de audiência de discussão e julgamento do processo em que são réus Valter Filipe, antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José Filomeno dos Santos, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola e filho de José Eduardo dos Santos, Jorge Gaudens Pontes Sebastião, empresário e sócio maioritário da Mais Financial Services, e António Samalia Bule Manuel, ex-director do departamento de gestão e reservas do BNA.
Segundo o juiz, o questionário foi já enviado a José Eduardo dos Santos, que se encontra há vários meses fora do país.
O juiz respondia a um pedido do advogado oficioso do réu José Filomeno dos Santos, para que fosse incluído no questionário a ser enviado a José Eduardo dos Santos, se tinha sido ele a indicar que o seu filho fosse o assessor do BNA neste processo de capitalização de investimento.
Em resposta, João Pitra disse que tinha sido já enviado o questionário, aguardando-se apenas a resposta, brincando que "só se fosse enviada uma adenda".
Sobre a resposta ao questionário, o tribunal deverá pronunciar-se em fase de audição dos declarantes.
No início do julgamento, a 9 deste mês, Sérgio Raimundo, advogado de defesa de Valter Filipe, solicitou ao tribunal que o ex-chefe de Estado fosse ouvido como testemunha no caso da suposta transferência irregular de 500 milhões de dólares do BNA para uma conta de um banco em Londres, tendo o juiz deferido o pedido.
Sérgio Raimundo alegou que a diligência de se ouvir José Eduardo dos Santos é "imperiosa" e que devia ter sido desencadeada "antes do procedimento criminal".
No primeiro dia da sua audição, na Quarta-feira passada, o ex-governador do BNA disse que toda a operação ultra sigilosa" foi comandada pelo ex-Presidente.
Valter Filipe, que é acusado dos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato, foi constituído arguido em Setembro de 2018, juntamente com José Filomeno dos Santos, que responde pelos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influência, tendo este chegado a estar seis meses em prisão preventiva.
No processo, são também coarguidos Jorge Gaudens Pontes Sebastião, pronunciado dos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influência, enquanto que António Samalia Bule Manuel responde pelos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato.
A audiência de Sexta-feira foi interrompida e face ao período de quadra festiva será retomada na próxima sessão no dia 14 de Janeiro, com a fase de audição das três testemunhas - o então ministro das Finanças, Archer Mangueira, o actual governador do BNA, José de Lima Massano, e o então assessor económico do coarguido Valter Filipe, João Ebo, e dos 13 declarantes.
O caso remonta ao ano de 2017, altura em que Jorge Gaudens Pontes Sebastião apresentou a José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, uma proposta para o financiamento de projectos estratégicos para o país, ao que encaminhou para o executivo, por não fazer parte do pelouro do Fundo Soberano de Angola.
A proposta foi apresentada ao executivo no sentido da constituição de um Fundo de Investimento Estratégico, que captaria para o país 35.000 milhões de dólares.
O negócio envolvia como "condição precedente", de acordo com um comunicado do Governo, emitido em Abril de 2018, que anunciava a recuperação dos 500 milhões de dólares, a capitalização de 1.500 milhões de dólares por Angola, acrescido de um pagamento de 33 milhões de euros para a montagem das estruturas de financiamento.
Na sequência foram assinados dois acordos, entre o Banco Nacional de Angola e a Mais Financial Services, empresa detida por Jorge Gaudens Pontes Sebastião, amigo de longa data do coarguido José Filomeno dos Santos, um para a montagem da operação de financiamento, tendo sido em Agosto de 2017 transferidos 500 milhões de dólares para a conta da PerfectBit, "contratada pelos promotores da operação", para fins de custódia dos fundos a estruturar.
