Governo rescinde contratos de exploração de depósitos diamantíferos

O Governo rescindiu dois contratos para exploração de depósitos secundários de diamantes na província da Lunda Norte, no leste do país, segundo documentação a que a Lusa teve acesso.
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Em causa estão dois despachos de 4 de Dezembro, assinados pelo ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino de Azevedo, alegando, entre outros motivos e ao abrigo do Código Mineiro, a inviabilidade técnico-económica dos projectos e o incumprimento de obrigações legais.

Os despachos com a rescisão dos contratos envolvem em concreto as operações de depósitos secundários de diamantes de Cassanguide e de Chimbongo, surgindo numa altura em que que o Governo está a reorganizar o sector diamantífero nacional.

Ambos os documentos não referem as empresas envolvidas, mas acrescentam que os titulares dos direitos mineiros agora revogados “são obrigados a reparar quaisquer danos causados”, bem como ao “cumprimento de outras obrigações decorrentes do exercício da actividade mineira”.

A Endiama, empresa pública concessionária do sector diamantífero no país, estima para 2018 a produção de até 9,3 milhões de quilates de diamantes e uma facturação a rondar os 1300 milhões de dólares.

O Governo aprovou a 5 de Dezembro, em Conselho de Ministros, o Regulamento Técnico de Comercialização de Diamantes Brutos que, na prática, põe fim ao monopólio da venda, conforme comunicado final daquela reunião governamental.

O regulamento, lê-se no documento, é um instrumento legal que estabelece as modalidades de compra e venda de diamantes, com o intuito de "atingir os objectivos estratégicos do sector mineiro e da política de comercialização definida pelo executivo, visando aumentar a prospecção e exploração, fomentar o investimento externo, instalar fábricas de lapidação e obter maiores receitas para o Estado.

"Foi aprovada há já algum tempo a política para a protecção de diamantes, que tem como fundamento primeiro a eliminação do monopólio da comercialização de diamantes brutos que existia no país", explicou o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino de Azevedo.

A 7 de Agosto, Diamantino de Azevedo anunciou uma reestruturação no sector geológico-mineiro no país, que passa pela remodelação das empresas públicas e concessionárias do país, como a Endiama e a Ferrangol.

Diamantino Azevedo salientou então que o processo culminará com a separação da função de concessionária, por se entender que essas empresas só se tornarão mais eficientes quando se dedicarem efectivamente ao seu objecto social, evitando a dispersão.

O governante angolano apontou a prospecção, exploração e o condicionamento dos recursos minerais como a vocação da Endiama e da Ferrangol, explicando que as medidas se integram na mudança de paradigma liderada pelo Governo do Presidente João Lourenço.

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