Na petição, que já conta mais de 300 subscritores, entre presenciais e virtuais, os cidadãos argumentam que a iniciativa visa exigir a destituição imediata do Presidente, fundamentando-se nos princípios constitucionais que asseguram o direito à vida, à dignidade da pessoa, à liberdade de manifestação, reunião, expressão, informação e protecção contra a tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
A iniciativa é coordenada pelo Movimento Cívico Mudei e conta com vários subscritores, entre activistas, docentes universitários, jornalistas, líderes de associações cívicas e demais cidadãos.
"Sob a sua chefia, o Estado angolano foi responsável por massacres brutais, como o ocorrido em Cafunfo (em 2021), onde dezenas de cidadãos foram assassinados pelas forças de defesa e segurança, além de outras execuções extrajudiciais durante da pandemia da covid-19, com vítimas espalhadas por várias províncias", lê-se no documento consultado esta Sexta-feira pela Lusa.
Consideram que cidadãos como Juliana Cafrique, vendedora ambulante morta a tiro por uma agente da polícia em 2019, o médico Sílvio Dala, que morreu em 2020 numa esquadra policial onde estava detido por não usar máscara facial, o estudante Inocêncio de Matos, morto em 2020 durante uma manifestação reprimida pela polícia, e outros anónimos que perderam a vida em circunstâncias que "revelam o uso abusivo da força e a banalização da vida humana".
Apontam igualmente os protestos dos dias 28, 29 e 30 de Julho passado, na sequência da greve convocada pelos taxistas em Luanda e no interior de Angola, referindo que estes resultaram em "repressões violentas, assassínios e actos de tortura cometidos por agentes do Estado".
"Tais acontecimentos ferem de modo directo os artigos da Constituição da República de Angola (CRA) que proíbem a pena de morte, garantem o direito à integridade física e à manifestação pacífica, e consagram o Estado angolano como baseado no respeito e protecção dos direitos fundamentais", refere-se na petição.
Pelo menos 30 pessoas morreram, incluindo um agente da polícia, mais de 200 ficaram feridas e mais de 1200 foram detidas, na sequência dos últimos tumultos registados entre 28 e 30 de Julho de 2025, nas províncias de Luanda, Icolo e Bengo, Huambo e Malanje, segundo relatório policial.
Luaty Beirão, membro do Movimento Cívico Mudei e um dos subscritores da petição, disse que a iniciativa traduz no uso de uma ferramenta democrática num país "profundamente antidemocrático" e visa "exigir" a demissão do "ocupante do cargo de titular de Presidente da República, que nunca foi".
"Então, basicamente é isso. É uma demissão fundamentada, porque como garante da Constituição ele [o Presidente João Lourenço] falhou e falha todos os dias e viola Constituição, debocha da população que diz representar como sua patroa", disse esta Sexta-feira o activista à Lusa.
O activista considerou também que as instituições angolanas (parlamento, tribunais e outras) são parte da "fachada e do teatro" que agravam a degradação da condição do país, referindo que estas estão preenchidas de "forma artificial".
"E uma artificialidade que dá uma vantagem a quem protege o sistema", argumentou, salientando que o quadro actual do país justifica as coisas, "como os protestos registados na semana passada, e exige que o MPLA saia do poder e que se ponha em marcha uma democracia que comece a engatinhar".
O activista Jerónimo Nsisa, também um dos signatários da petição, argumentou que a iniciativa surge no âmbito de "atropelos sistemáticos" dos direitos humanos protagonizados por agentes da polícia angolana, desde que o Presidente, João Lourenço chegou ao poder, em 2017.
"Nós registámos desde 2017 um agravamento de atropelos sistemáticos dos direitos humanos dos angolanos, há aqui uma declaração pública de uma ditadura efectiva em Angola", disse à Lusa, recordando os episódios das mortes de Juliana Cafrique, Inocêncio de Matos, as "execuções sumárias" em Cafunfo e as mortes de trabalhadores na barragem de Caculo Cabaça.
Para Jerónimo Nsisa, há uma "postura musculada e uma politização excessiva" da Polícia Nacional de Angola: "Daí entendemos que o Presidente da República é uma ameaça para a estabilidade nacional, não respeita direitos humanos e atropela sistematicamente os direitos".
"As pessoas são detidas por delitos de opinião (...), há um clima de atropelo sistemático dos direitos humanos e o Presidente da República não tem o decoro exigível para este cargo", considerou o activista angolano.
Na petição promovida nas redes sociais, que conta já com mais de 340 signatários, os cidadãos criticam ainda o que consideram de uso dos meios de comunicação social públicos como "instrumentos de propaganda política e desinformação".
Afirmam que diante de "tantos crimes do Estado, de tantas vidas ceifadas, da fome generalizada, do desemprego galopante, da opressão política e da erosão das liberdades civis, é inadmissível a manutenção de João Lourenço no poder".
