A medida consta da proposta de OGE que o Governo entregou na Assembleia Nacional na Sexta-feira, referindo o objectivo de "estudar a possibilidade de um ajustamento de 15 por cento do salário nominal, para os funcionários com salários nas categorias mais baixas".
Em todo o ano de 2017, segundo as projecções governamentais mais recentes, o Governo prevê gastar com vencimentos dos funcionários públicos 1,406 biliões de kwanzas, valor que segundo a proposta do OGE aumentará para 1.544 biliões de kwanzas em 2018.
Além desta medida, a proposta de OGE, que começa a ser discutida no parlamento a 5 de Janeiro, incorpora outras denominadas "acções de política para a redução das assimetrias sociais e a erradicação da fome", como a revisão do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho, "por forma a reduzir o esforço fiscal das famílias de baixo rendimento, ao mesmo tempo que se ajusta a sua progressividade".
Também deverá avançar a aplicação de um sistema de afectação directa de rendimento às "famílias em situação de grande debilidade económica e social", bem como a identificação e execução de acções para "eliminar as ocorrências de fome e de má nutrição, sobretudo nas zonas urbanas periféricas e nas zonas rurais" e a revisão das taxas aduaneiras que incidem sobre bens de primeira necessidade "ou que se demonstre serem mais consumidos pelas famílias de baixo rendimento".
Na proposta de OGE, cuja votação final no parlamento deverá acontecer até 15 de Fevereiro, o Governo estima despesas e receitas de 9,685 biliões de kwanzas e um crescimento económico de 4,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
O salário mínimo por grupos de actividade aumentou em Junho último 10 por cento, em média, o equivalente a 2000 kwanzas mensais, passando a cifrar-se entre 16.500 e 24.754 kwanzas, muito abaixo da inflação só de 2016.
De acordo com o decreto presidencial 91/17, de 7 de Junho, o salário mínimo nacional referente aos sectores do comércio e da indústria extractiva aumentou para 24.754,95 kwanzas mensais, face aos anteriores 22.504,50 kwanzas, fixados há precisamente três anos.
