A proposta foi apresentada pelo líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Isaías Samakuva, na abertura da III reunião da Comissão Política, que decorre até Sábado, para análise das questões da vida interna do partido, nomeadamente a sua continuação ou não na liderança da força política.
Isaías Samakuva questionou quem são as pessoas que mantêm divisas fora do circuito oficial, segundo afirmação recente do Presidente João Lourenço, salientando que os angolanos esperam que o chefe de Estado "utilize os seus poderes constitucionais e assuma o controlo do Estado e suas divisas".
Segundo o líder da UNITA, os angolanos concordam com João Lourenço e esperam que outras fortunas acumuladas primitivamente sejam declaradas para serem legitimamente investidas no país.
"Não basta decretarem-se amnistias e fazerem-se exonerações. O país precisa de medidas urgentes e efectivas para se travar a fuga de capitais, legitimarem-se os investimentos e concretizar-se a justiça social", disse Isaías Samakuva.
Como medidas, a UNITA propõe que o MPLA se junte aos deputados da UNITA e aprove o projecto de Lei sobre o Regime Extraordinário de Regularização Patrimonial (RERP), que vai submeter à Assembleia Nacional "para possibilitar o retorno ao país dos capitais levados ao exterior, o seu registo nas contas nacionais e a tributação dos respectivos rendimentos".
"Seguidamente, uma estimativa dos fundos a arrecadar deve ser incluída como receita extraordinária do OGE para 2018 e uma instituição multidisciplinar 'ad hoc' deve ser criada para gerir esse dossier do Estado", acrescenta ainda a UNITA à sua proposta.
Para a UNITA, "se o MPLA não der esses passos concretos para enterrar de vez a impunidade e combater a corrupção, então os angolanos irão concluir que todo este discurso de combate à corrupção não passa de retórica e de um expediente para proteger o produto dos roubos, enganar mais uma vez os angolanos e sobreviver politicamente".
