Angola vai ter Instituto Nacional de Obras Públicas para fiscalizar empreitadas

O país vai contar com um Instituto Nacional de Obras Públicas, que terá responsabilidade de estabelecer normas e regulamentos a aplicar nos cadernos de encargos, processos de concursos públicos, projectos, execução e fiscalização de obras.
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A informação foi transmitida pelo ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida, que falava esta Quarta-feira, em Luanda, na abertura da reunião do conselho consultivo daquele ministério, tendo acrescentado que o Instituto Nacional de Obras Públicas vai nascer da actual Empresa Nacional de Elaboração de Projectos. Terá ainda a missão de "regulamentar" os preços de consultoria, elaboração de projectos, fiscalização e construção, explicou o governante.

Segundo Manuel Tavares de Almeida, é ainda pretensão do Ministério da Construção e Obras Públicas potenciar o Laboratório de Engenharia de Angola com "equipamentos e técnicos qualificados, para poder certificar de facto a qualidade dos materiais e obras, através de processos modernos, eficazes e eficientes".

Durante a sua intervenção, o ministro apontou ainda a necessidade de as intervenções de conservação e manutenção das estradas e obras públicas, assim como de estancamento de ravinas, serem imediatas e por decisão local. "Para isso temos que capacitar os técnicos e as brigadas de intervenção municipais", observou o governante.

Reiterou ainda que os edifícios do país serão catalogados para o respectivo monitoramento do seu estado de degradação, de forma a "evitar acidentes com desabamentos, perda de bens e vidas humanas".

A pretensão da descentralização de algumas actividades e responsabilidades, para que as devidas intervenções sejam assumidas, em tempo útil, a nível das províncias e municípios, foi igualmente reiterada pelo governante.

"Será um processo gradual e começaremos pelas actividades de construção, conservação e manutenção de estradas secundárias, terciárias, nos municípios melhores organizados", sustentou.

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