O projecto de resolução, aprovado na Terça-feira pela Assembleia Nacional, altera o Plano de Tarefas para a realização das eleições gerais e autárquicas, retirando as propostas de Lei sobre a Organização das Eleições Gerais, a Lei Orgânica do Sistema de Informação e Gestão de Processos Eleitorais e a Lei de Financiamento das Campanhas Eleitorais.
O documento foi aprovado com os votos favoráveis do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e com votos contra das bancadas parlamentares da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) e do Partido de Renovação Social (PRS).
Na apresentação do projecto de resolução, o deputado do MPLA Tomás da Silva disse que a proposta de alteração deve-se ao facto de não ter sido encontrado consenso durante as discussões sobre as propostas de leis acima referidas.
A alteração é justificada ainda com o receio de que as divergências e o "clima de grande distanciamento de posições políticas e jurídicas e de suspeição mútua", possa causar perturbações e atrasos desnecessários ao processo de preparação e realização das eleições gerais do próximo ano.
O líder da bancada parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, disse que a discussão sobre o assunto nunca ocorreu, salientando que o Plano de Tarefas aprovado consensualmente tinha como objectivo fazer das próximas eleições "um exercício que permitisse no fim das mesmas que houvesse aceitação dos resultados sem qualquer dificuldade".
O deputado Alexandre André, da CASA-CE, referiu numa declaração de voto que a Lei das Eleições Gerais de 2011, "já não se adequa aos tempos actuais" e considerou a retirada das propostas "um golpe à democracia".
Na sua declaração de voto, o líder da bancada parlamentar do PRS, Benedito Daniel, considerou crucial o escrutínio a nível das assembleias municipais, para garantir a transparência do processo.
