O documento foi aprovado com 147 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e da Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA), 33 contra da União nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) e duas abstenções do Partido de Renovação Social (PRS). Nele prevêem-se receitas e despesas de 7,307 triliões de kwanzas.
Em declarações à imprensa no final da sessão, o ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, considerou o orçamento para 2017 adequado ao momento de crise económica e financeira que Angola vive, que garante também as premissas para a estabilidade e para o crescimento.
Archer Mangueira referiu que o OGE para 2017 visa assegurar os equilíbrios macroeconómicos, preservar a paz, a justiça económica e social e dar continuidade à luta para garantir o crescimento económico de Angola.
"A tónica deste orçamento é de velarmos cada vez mais pela qualidade da despesa, combatermos o desperdício, porque na poupança está o ganho, melhorar também a arrecadação fiscal, trazer para o perímetro fiscal um conjunto de actividades económicas, que ainda estão no mercado financeiro", disse Archer Mangueira.
O titular da pasta das Finanças considerou ainda o OGE para 2017, "um grande desafio para quem tem a responsabilidade de fazer a gestão desse instrumento". "Ele sai daqui mais robusto, porque conta com a participação, as contribuições dos deputados, dos responsáveis dos órgãos locais, dos parceiros sociais", referiu.
Acrescentou que o programa de investimentos públicos, que é parte do orçamento foi reforçado, sem alterar a dotação global para este programa, tendo-se dado importância a um conjunto de projectos que visam melhorar a qualidade de vida das populações de Angola e também combater as assimetrias regionais", frisou.
O Governo prevê que a economia cresça 2,1 por cento em 2017, ano em que espera que o país produza mais de 1,8 milhões de barris de petróleo diários, a um preço estimado em 46 dólares por barril. O OGE para 2017 apresenta um défice fiscal de 5,8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e uma taxa de inflação de 15,8 por cento.
Angola contará assim com o quarto ano consecutivo de défice nas contas públicas, depois dos estimados 6,8 por cento do PIB em 2016, 3,3 por cento em 2015 e 6,6 por cento em 2014.
