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CASA-CE diz que ajuda deve ser oportunidade para mais transparência

O líder parlamentar da CASA-CE considera que o pedido de ajuda financeira ao Fundo Monetário Internacional deve ser encarado como uma "oportunidade para mais transparência" e alertou que a sobrevivência das populações tem de ser assegurada.

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"Que seja uma oportunidade para haver mais transparência, para saber por onde andam os dinheiros de Angola, e que esteja no pacote de assistência o desempenho da Sonangol, porque tudo roda à volta dessa 'macroempresa' que não presta contas a ninguém", disse Mendes de Carvalho, líder parlamentar da coligação eleitoral Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), em declarações à Lusa.

"Se não há outra saída, se o Governo não encontra outra maneira, é benvinda essa aproximação ao FMI, mas esperamos que o Fundo não venha com medidas drásticas que façam o povo sofrer e que não haja grandes penalizações", acrescentou o deputado, sublinhando que os técnicos do FMI devem "ver os aspectos inerentes à nossa economia, e salvaguardar já não digo o bem-estar, mas pelo menos a sobrevivência das populações".

Para Mendes de Carvalho, o pedido para o início de negociações sobre um Programa de Financiamento Ampliado, feito hoje por Angola ao FMI, evidencia as fragilidades de Angola: "Tivemos grandes oportunidades para diversificar a economia com receitas avultadas nos últimos anos, mas por má gestão, governação insuficiente, continuámos a depender do barril do preço do petróleo, e com esta quebra acentuada, naturalmente ficou a nu que a economia de Angola tinha pés de barro".

O Ministério das Finanças de Angola justificou hoje o pedido de ajuda externa ao Fundo Monetário Internacional (FMI) com a necessidade de aplicar políticas macroeconómicas e reformas estruturais que diversifiquem a economia e respondam às necessidades financeiras do país.

"Com o objectivo de desenhar políticas macroeconómicas e reformas que restaurem o crescimento económico forte e sustentável, de fortalecer a moldura institucional que suporta as políticas económicas, de lidar com as necessidades da balança de pagamento, e manter um nível adequado de reservas internacionais, o Governo pediu o apoio do FMI para complementar a atempada resposta ao declínio dos preços do petróleo", lê-se num comunicado do Ministério das Finanças.

O documento não anuncia qual o valor da assistência financeira, centrando-se antes na assunção de um conjunto de compromissos políticos que passam pelo aumento da transparência das contas públicas, maior diversificação económica e pela promessa de um reforço da aposta nas áreas da agricultura, pescas, minas, educação, serviços financeiros, água, serviços básicos e saúde.

Vários analistas contactados pela Lusa apontam para um valor que pode exceder os 1,4 mil milhões de dólares, um valor que o FMI já disponibilizou a Angola em 2009, quando Luanda pediu ajuda financeira ao Fundo sediado em Washington.

As discussões deste empréstimo e do apoio institucional às políticas macroeconómicas de Angola deverão começar nas Reuniões de Primavera, no final da próxima semana, seguidas de mais negociações em Angola.

O comunicado do Ministério das Finanças Angolano destaca que as "discussões vão definir claramente o âmbito das medidas políticas necessárias dado os requisitos do Programa de Financiamento Ampliado [Extended Fund Facility, na expressão em inglês], com um foco forte nas reformas estruturais para lidar com as fraquezas institucionais e económicas, mantendo a estabilidade macroeconómica e financeira, libertar o potencial económico do sector privado e reduzir a dependência do sector petrolífero".

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