A recomendação consta de um relatório do Parlamento angolano sobre a Imigração Ilegal: Causas, Impacto Político e Social e Formas de Combate, a base do debate mensal realizado pela Assembleia Nacional.
O levantamento, segundo o documento, teria como objectivo "pôr termo ao ‘status' de imigrantes irregulares e ilegais, cujo perfil favoreça a sua regularização migratória e a integração das actividades económicas que desenvolvem no circuito financeiro e económico do país".
Angola expulsou nos últimos três anos 122.385 cidadãos estrangeiros ilegais, sendo 1.028 por via judicial e 121.357 por via administrativa. A intensificação de um estudo sobre os principais pontos de entrada, permanência dos estrangeiros, fundamentalmente dos imigrantes ilegais, bem como sobre as principais actividades que estes desenvolvem no país, foi também recomendada pelos deputados angolanos.
O documento aconselha também que seja elaborado um plano estratégico de protecção das fronteiras em matéria de infra-estruturas, meios tecnológicos e recursos humanos, compatíveis ao contexto actual do cenário político regional, que indicia o surgimento de conflitos cíclicos, que fomentam e alimentam o fluxo migratório misto que inclui ilegais.
Defende também a criação de um observatório migratório nacional para a realização de estudos permanentes sobre o fenómeno migratório ao nível mundial, continental, regional e nacional, de forma a munir as autoridades de informações sobre o comportamento e as tendências do momento.
Os deputados defenderam a realização periódica de acções de combate à imigração ilegal direccionadas para o garimpo de diamantes, madeira, inertes, combustíveis e água, e ao tráfico ilícito de diamantes, dotando a polícia com meios técnicos e tecnológicos adequados para o efeito.
Durante os debates, a deputada Exalgina Gamboa, do partido maioritário, Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), disse que um problema que urge resolver é a imigração ilegal escudada em investimentos privados em áreas importantes da economia nacional, que muitas vezes servem para a regularização de situações migratórias irregulares.
Já o deputado Vitorino Nhany, da maior força da oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), referiu que pelos dados constantes no relatório de base ao debate, o Governo angolano sabe "quem são os imigrantes ilegais, onde estão, como vieram e quem os protege", porque para a sua instalação no país os mesmos utilizam "contratos, empresas, sócios e padrinhos angolanos, fronteiras, aeroportos e portos, negócios e dinheiro legais".
Por sua vez, o líder da bancada parlamentar do segundo maior partido da oposição, Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coliquação Eleitoral (CASA-CE), André Mendes de Carvalho "Miau", considerou que o grande problema da imigração ilegal é a ausência de uma política migratória nacional "ousada, moderna e futurista", e um deficiente controlo da população no país.
