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UNITA critica abuso do poder e violação permanente da justiça na Angola actual

O líder do maior partido da oposição disse esta segunda-feira em Luanda que o abuso do poder e a violação permanente do ordenamento jurídico angolano, caracterizam o actual estado da nação.

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A posição foi tomada por Isaías Samakuva numa réplica ao discurso do Presidente de Angola, sobre o estado da nação, lido na quinta-feira pelo vice-presidente angolano, Manuel Vicente, na Assembleia Nacional, na abertura do novo ano legislativo, por indisposição momentânea de José Eduardo dos Santos.

Para o líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), a gestão do poder político e económico executado pelo Presidente angolano "falhou", bem como o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 - Estabilidade, Crescimento e Emprego, do partido no poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).

Isaías Samakuva sublinhou que a estabilidade económica não pode ser alcançada sem primeiro a estabilidade política. "E quando digo estabilidade política, não quero confundir com estabilidade militar, porque esta há muito que já foi alcançada", disse Samakuva, salientando que a estabilidade política "só é usufruída pelos povos e governos que respeitam os direitos humanos, a supremacia da Constituição e a legalidade e combatem a corrupção".

"Na República de uma só pessoa não pode haver estabilidade, porque não há outros poderes para limitar o poder. O Presidente que governa como quer não presta contas a ninguém e manipula as eleições como quer. O poder assim exercido é por natureza instável", acrescentou Samakuva.

No plano económico, o líder da UNITA refutou a previsão do Governo angolano sobre o aumento da captação de investimento privado estrangeiro de cerca de dez mil milhões de dólares nos próximos dois anos e a criação de 300 mil postos de trabalho, ameaçada pelo actual ambiente de negócios em Angola.

"Onde os investidores não conseguem expatriar os lucros e as empresas dependem dos favores e do arbítrio do poder político para ter divisas e honrar os compromissos assumidos, quem é que vai sair do seu país para vir arriscar em Angola investimentos de dez mil milhões de dólares fora do setor petrolífero", questionou Isaías Samakuva.

O político, que lamentou a falta de incentivos e de um novo ambiente institucional para empresários nacionais participarem "mais ousadamente no desafio da industrialização em Angola", defendeu a necessidade de se definir a matriz industrial angolana e os fundamentos de um programa nacional desse sector, que deve contar em primeira instância com a força nacional.

Sobre a crise económica que o país enfrenta devido à baixa do preço do petróleo, Isaías Samakuva disse que Angola nos últimos quatro anos conseguiu acumular cerca de 130 mil milhões de dólares quando a tarifa do crude estava alta. Segundo Samakuva, "este dinheiro é suficiente para o país todo viver bem durante mais de dez anos".

O presidente da UNITA manifestou satisfação pela revelação "finalmente" do montante da dívida contraída por Angola à China, que pecou apenas por não terem sido declaradas as empresas privadas, angolanas e chinesas, que vão beneficiar desse dinheiro.

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