UNITA diz que resolução europeia sobre liberdades mostra solidariedade com o partido

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) considerou hoje que a resolução do Parlamento Europeu que observa limitações a várias liberdades e direitos pelas autoridades angolanas como uma "forte manifestação de solidariedade" com aquele partido.
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A posição consta de um comunicado do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA enviado hoje à agência Lusa, no qual destaca o apoio dos "povos da Europa para com a luta dos angolanos por liberdade, paz, justiça e democracia".

O Parlamento Europeu aprovou a 10 de Setembro passado, em sessão plenária realizada em Estrasburgo, uma resolução sobre as "tentativas incessantes" das autoridades angolanas para limitar as liberdades de expressão, de imprensa e de reunião pacífica e de associação.

A resolução, que reuniu 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções, além de destacar as limitações de liberdades, notou o nível de corrupção e as deficiências no sistema anti-branqueamento de capitais em Angola.

O documento tem motivado forte crítica do Governo, que inclusive já admitiu, em comunicado - além de negar o seu conteúdo e conclusões -, que a posição europeia poderá dificultar a relação bilateral.

A UNITA, afirma hoje que a resolução "reflecte a real situação que se vive em Angola, pelo que manifesta o seu reconhecimento pelos esforços desenvolvidos pelos seus proponentes, em particular a eurodeputada portuguesa Ana Gomes".

Autora de um relatório sobre a matéria, Ana Gomes (PS) citou os vários casos e a sua visita ao nosso país em Julho passado, para notar as crescentes "tensões sociais" por causa da crise económica e corrupção e como o "povo angolano está cada vez mais indignado perante a pilhagem de recursos pela elite".

Mencionando casos de jornalistas e activistas de direitos humanos, o Parlamento Europeu manifestou a sua "profunda preocupação com o rápido agravamento da situação em termos de direitos humanos, liberdades fundamentais e espaço democrático em Angola, com os graves abusos por parte das forças de segurança e a falta de independência do sistema judicial".

"A UNITA considera uma evolução positiva o facto de o Parlamento Europeu ter finalmente reconhecido que o sistema judicial angolano não é independente e que há de facto um elevado nível de corrupção das autoridades angolanas, que prejudica gravemente o respeito pelos direitos humanos e o desenvolvimento do país, e que os princípios 'caixa de ferramentas' para os direitos humanos devem ser observados pelos estados membros antes de qualquer negociação com Angola", lê-se no comunicado do partido.

No texto, os eurodeputados pedem às autoridades angolanas para "libertarem imediata e incondicionalmente todos os defensores dos direitos humanos" e prisioneiros de consciência ou opositores políticos "arbitrariamente presos", como Rafael Marques, José Marcos Mavungo - activista condenado entretanto a seis anos de prisão efectiva -, Arão Bula Tempo, Zenóbio Zumba e 15 jovens.

A moção insta ainda Luanda a garantir que não serão praticados tortura e maus-tratos contra os detidos, a realização de "inquéritos céleres, imparciais e exaustivos" sobre as alegações de violação de direitos humanos cometidos por forças de segurança.

À delegação da União Europeia em Luanda foi pedido o reforço do diálogo político com o Governo, para assegurar o "respeito dos compromissos nacionais e internacionais" sobre direitos humanos.

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