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Parlamento vai debater proposta sobre primeiras eleições autárquicas em Angola

A Assembleia Nacional angolana vai discutir este mês uma proposta do plano de preparação das primeiras eleições autárquicas no país, resolução apresentada pelos deputados do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).

Picture-alliance/dpa:

De acordo com informação do parlamento, divulgada hoje, trata-se de uma das quatro resoluções, entre outras matérias a discutir na oitava reunião plenária ordinária, da terceira sessão legislativa desta legislatura, agendada para 21 de Maio.

O Plano das Tarefas Essenciais para a Preparação e Realização das Eleições Gerais (2017) e Autárquicas (por agendar) é uma proposta do grupo parlamentar do MPLA. Segundo o partido, o plano envolve nove tarefas de preparação das eleições, de ordem legislativa, política, financeira e organizativa.

A convocação das primeiras eleições autárquicas em Angola é um assunto que divide o partido no poder, que advoga a necessidade de se criarem condições para o acto, e a oposição, que exige a sua rápida realização, em cumprimento da Constituição do país.

A 15 de Outubro de 2014, no seu habitual discurso anual sobre o estado da nação, o Presidente de Angola excluiu a realização das primeiras eleições autárquicas no país antes de 2017, ano em que se realizam eleições gerais, advertindo que "é melhor evitar a pressa para não tropeçarmos".

"Penso que devemos trabalhar de forma mais unida e coerente para a concretização deste grande desejo dos angolanos, ao invés de transformarmos este assunto em tema de controvérsia e de retórica político-partidária", apontou José Eduardo dos Santos.

Na intervenção, o chefe de Estado reconheceu que o tema das autárquicas, eleições previstas na Constituição angolana mas ainda por marcar, está "na agenda política de todos os partidos" e tem "suscitado os mais acesos debates".

Contudo, alertou, "são várias as questões" que os órgãos de soberania "têm que tratar até que sejam reunidas as condições necessárias para a criação das autarquias".

"Penso que todos queremos dar passos firmes em frente para aprofundarmos o nosso processo democrático, mas é melhor evitar a pressa para não tropeçarmos", afirmou.

Aludindo às dificuldades do processo de registo eleitoral - também tendo em conta a realização de eleições gerais dentro de dois anos - e da adaptação legislativa à substituição dos actuais órgãos locais do Estado pelas autarquias, o Presidente escusou-se a adiantar prazos.

Enquanto titular do poder executivo, desafiou a Assembleia Nacional a clarificar esse calendário para os dois processos eleitorais para "depois passar à ação". "E então, pergunta-se, será que até ao ano de 2017 poderemos, em primeiro lugar, adequar a legislação eleitoral e actualizar o registo eleitoral para a realização das eleições gerais e, em segundo lugar, conceber a legislação para as autarquias locais e para a realização das eleições autárquicas? É um assunto a apreciar", rematou então, perante as críticas da oposição, que se seguiram, face ao adiamento.