De acordo com o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, o acordo assinado esta Segunda-feira em Windhoek, capital da Namíbia, celebra a concretização de uma visão comum dos dois Estados africanos, dos respectivos líderes e povos visando o desenvolvimento comum e integração económica regional.
A construção do Aproveitamento Hidroeléctrico de Baynes tem uma capacidade prevista de 860 MegaWatts (MW) para a principal barragem e 21MW para a barragem de regulação.
Segundo o ministro, que no seu discurso durante a cerimónia apontou para a necessidade de as obras se iniciarem em 2026, a barragem principal está orçada em 1,375 mil milhões de dólares.
"Este acordo marca o início do aproveitamento conjunto do potencial hidroeléctrico da Bacia do Cunene, abrindo uma perspectiva para a partilha de produção entre os nossos países, a participação do sector privado, a dinamização de parcerias público-privadas no domínio da produção, transporte, distribuição e comercialização de energia eléctrica", referiu João Baptista Borges.
"[O acordo de Baynes] que acabamos de celebrar, coloca-nos, no plano jurídico, desafios urgentes, destacando-se a necessidade de conclusão dos seus protocolos complementares, nomeadamente, os protocolos inerentes à governança e gestão da Zona Comum do Projecto", observou.
O ministro considerou também, no discurso a que a Lusa teve acesso, que o acordo sinaliza a necessidade da concretização de protocolos comuns sobre o uso da água, partilha de energia entre as partes, controlo aduaneiro, tributação e outros instrumentos fiscais.
Esforços similares de carácter "urgente" devem ser desenvolvidos com vista a rápida institucionalização do Gabinete Binacional do Baixo Cunene e a sua instalação num dos Estados, a declaração da utilidade pública do projecto em cada um dos Estados e as responsabilidades de cada um dos Estados com a cedência de terrenos para a implementação do projecto, notou.
O Aproveitamento Hidroeléctrico de Baynes constitui, pois, "um factor importante de geração de riqueza (...), sendo assim urgente a dinamização e conclusão de todos os actos legais, administrativos, económicos, estatutários, diplomático consulares e outros que lhe sejam complementares ou julgados pertinentes, com vista ao início da sua construção no ano de 2026", concluiu Baptista Borges.
