Em comunicado, a que o VerAngola teve acesso, o Governo informa que vai iniciar as obras de alargamento e requalificação das vias de acesso ao referido aeroporto, que estão "em estado de degradação acentuado, com problemas de macro e microdrenagem, e falhas nas redes eléctricas de média tensão, que tem dificultado a circulação de veículos".
Assim, as obras irão arrancar com a reabilitação e alargamento da Estrada Nacional 120, no troço entre Mbanza Congo e o Km 40, "numa extensão de 40 quilómetros".
Para esta empreitada, o Governo vai desembolsar mais de 45 mil milhões de kwanzas.
"As obras do referido troço estão avaliadas em mais de 45 mil milhões de kwanzas, enquanto os serviços de fiscalização terão um custo aproximado de 678 milhões de kwanzas, de acordo com o Despacho Presidencial n.º 277/24, de 19 de Novembro", lê-se no comunicado.
O Governo justifica esta medida com o facto de se querer dotar Mbanza Congo de "melhores infra-estruturas para o turismo e mobilidade, beneficiando a circulação de pessoas e o tráfego rodoviário".
Para esta empreitada, ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação foi delegada a competência, com capacidade de subdelegar, para "aprovar as peças do procedimento, verificar a validade e legalidade dos actos praticados no âmbito deste, e proceder à celebração e assinatura dos contratos", enquanto o Ministério das Finanças irá garantir os recursos financeiros necessários à concretização dos trabalhos.
Além desta despesa, noutro despacho presidencial, foi também autorizada a despesa para reabilitar o troço Mbanza Congo/Cuimba/Buela, também na província do Zaire.
Segundo um outro comunicado do Governo, a que o VerAngola teve acesso, o referido troço, numa extensão de 84 quilómetros, beneficiará de "obras de reabilitação para melhorar a circulação rodoviária e a qualidade de vida das populações destas localidades".
O Executivo informa que esta via está num "estado de degradação profunda e em algumas partes a estrutura do pavimento é inexistente", provocando insegurança aos seus utilizadores, bem como "aumento do tempo de viagem entre o município de Mbanza Congo, na província do Zaire, municípios de Cuimba e Maquela do Zombo, na província do Uíge, e a fronteira com a República Democrática do Congo".
Segundo o Despacho Presidencial n.º 278/24 de 19 de Novembro, esta obra vai custar cerca de 85 mil milhões de kwanzas.
O despacho também aprova a contratação do serviço de fiscalização no valor de mais de mil milhões de kwanzas, bem como "formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada para a execução das obras".
"O Presidente da República concede ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação a competência, com a faculdade de subdelegar, a aprovação das peças do procedimento e a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento para a celebração dos correspondentes contratos, incluindo a assinatura", lê-se na nota, que acrescenta que ao Ministério das Finanças cabe garantir "a disponibilidade dos recursos financeiros necessários à implementação dos contratos".
