De acordo com Manuel Dembo, a decisão foi adoptada esta Quarta-feira na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, orientada pela presidente do órgão legislativo Carolina Cerqueira.
A proposta do OGE 2024, aprovada na generalidade a 16 de Novembro apenas com votos favoráveis do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), fixa despesas e estima receitas globais de 24,7 bilhões de kwanzas.
O documento, agora em discussão pelas comissões de especialidade do parlamento, estima que a produção petrolífera, incluindo a produção de gás, neste ano deve cair 2,6 por cento e prevê crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2,8 por cento.
Pelo menos 57,8 por cento do total da despesa deste OGE 2024, ou seja 14,3 bilhões de kwanzas, será alocado ao serviço da dívida pública, interna e externa, como refere o relatório de fundamentação da proposta do Governo.
A conferência dos presidentes dos grupos parlamentares aprovou ainda a agenda da plenária de 7 de Dezembro próximo, onde serão discutidas na generalidade as propostas de lei sobre o Regime Jurídico dos Fundos Públicos, sobre Mineração em Criptomoedas, sobre Actividades de Jogos, Mediação de Seguros e Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos.
Na plenária agendada para 7 de Dezembro, os deputados vão ainda votar o pedido de resolução de autorização legislativa que autoriza do Presidente a legislar sobre a Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação.
