Segundo o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024, em discussão no parlamento, é a expressão financeira anual da concretização do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027.
A deputada do MPLA, Idalina Valente, que fez a declaração política do seu partido na reunião plenária da Assembleia Nacional recordou que o PDN é o principal instrumento de concretização das políticas do Estado.
"É por sua via que se procura melhorar cada vez mais o bem-estar dos nossos concidadãos", disse, realçando que o instrumento, a par da Estratégia Angola Longo Prazo 2050, constituem a base do Sistema Nacional de Planeamento.
Para 2024, o OGE "representa-se num contexto económico internacional incerto. Devido a essa incerteza espera-se um impacto sobre o crescimento económico, inferior se comparado com 2023", frisou.
O Governo prevê o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2,8 por cento em 2024, como reflexo do crescimento do sector não petrolífero com uma taxa de 4,6 por cento, e uma inflação na ordem dos 5,3 por cento no mesmo ano.
As projecções da economia para o ano económico 2024 vêm descritas no relatório de fundamentação da proposta do OGE 2024, que fixa despesas e estima receitas globais avaliadas em 24,7 bilhões de kwanzas e realça que a produção petrolífera, incluindo a produção de gás, neste ano deve cair 2,6 por cento.
Idalina Valente sinalizou os números globais do OGE 2024, dando nota que o instrumento de gestão macroeconómica prioriza, em termos funcionais, o serviço da dívida que representa cerca de 59 por cento do total da despesa.
O sector social representa a segunda maior fatia do Orçamento com 20,1 por cento, os serviços públicos gerais com 9 por cento, defesa e ordem pública com 7,1 por cento e o sector económico com 4,9 por cento, "sendo que este deve ser, fundamentalmente, alavancado com o concurso do sector privado", indicou.
"Este é um Orçamento que num contexto de dificuldades olha para as famílias, para as empresas, para a sustentabilidade das finanças públicas e olha para a economia", realçou.
Num momento em que as famílias precisam de apoio, argumentou, a proposta do OGE "prioriza o fortalecimento do rendimento das famílias, dos trabalhadores e dinamiza o acesso pelas pessoas através do ajuste do vencimento da função pública".
O OGE prioriza igualmente o alívio da carga fiscal dos trabalhadores, aumento da isenção tributária em sede do IRT (Imposto de Rendimento do Trabalho), aposta no emprego e na proteção dos mais vulneráveis, assegurou.
Em relação ao actual contexto socioeconomico do país, marcado pela constante subida dos preços dos bens da cesta básica, a deputada do MPLA salientou que o ano "continua a ser desafiador para a economia mundial e nacional".
"Fazemos parte do contexto das nações e por isso não estamos alheios à esta exposição mundial, os conflitos mundiais aumentaram a volatilidade do preço do petróleo e dos bens alimentares, em particular dos cereais no mercado internacional, o que um possível alastramento do conflito no médio oriente pode exacerbar ainda mais os preços", sustentou.
O contexto económico nacional, disse, está a ser marcado por vários choques adversos, como o abrandamento económico resultante, entre outros, de menor produção petrolífera, depreciação cambial devido à uma menor entrada de divisas, o pagamento do serviço da divida e o aumento da inflação.
Apesar destes desafios, assinalou Idalina Valente, o PIB cifrou-se no primeiro e segundo trimestre do presente ano em uma média de 0,25 por cento "impulsionado pelo sector não petrolífero que se prevê que até finais de 2023 tenha uma taxa de crescimento de 0,4 por cento".
"Associada ao reduzido crescimento económico está a elevada taxa de crescimento demográfico o que tem acentuado a degradação da situação social", realçou igualmente a deputada do MPLA.
Idalina Valente saudou ainda o executivo que, "apesar destes ventos adversos, foi capaz de introduzir medidas como a cativação das despesas permitindo reduzir o défice primário não petrolífero".
