Os números constam da proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, entregue na Assembleia Nacional na Terça-feira e no qual se apontam alguns dos principais factores que marcaram a gestão fiscal ao longo de 2023.
O cenário fiscal do OGE 2023 foi preparado na base de um preço médio do barril do petróleo nos 75 dólares e considerando uma produção petrolífera de 1,18 milhões de barris/dia, antecipando-se um excedente global de 0,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), um excedente primário de 4,9 por cento do PIB e um défice primário não petrolífero (défice estrutural), de 6,5 por cento do PIB.
No entanto, as previsões foram impactadas pelas descidas da produção do petróleo no primeiro e segundo trimestres e consequente redução das receitas de exportação e receitas petrolíferas.
A queda da oferta de divisas no mercado cambial proveniente das exportações e receitas petrolíferas, particularmente a partir do mês de Março, face aos níveis elevados das amortizações de dívida externa reflectiu-se na depreciação significativa da taxa de câmbio entre meados do mês de Maio e final do mês de Junho.
Esta evolução levou à cativação da despesa para conter os impactos de receita petrolífera abaixo do esperado e a depreciação cambial registada no segundo trimestre provocou igualmente a contenção do potencial ganho fiscal com a reforma dos subsídios aos combustíveis anunciada a 1 de Junho, lê-se no relatório de fundamentação do OGE.
A reforma foi iniciada com o ajuste do preço da gasolina em cerca de 87,5 por cento, passando de 160 kwanzas por litro para 300 kwanzas.
Segundo o documento, os subsídios aos combustíveis "continuam a constituir uma das principais fontes de elevado risco para o equilíbrio e sustentabilidade fiscais a médio e longo prazos, de modo que a não racionalização efectiva desta despesa continuará a retirar espaço fiscal para absorver futuros choques e limitará a capacidade do Estado para cumprir com as âncoras fiscais estabelecidas pela Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas e para trocar esta despesa por despesa mais produtiva".
Em face de todos estes desenvolvimentos, realça o relatório, em 2023 o saldo fiscal global das contas deverá situar-se em -0,1 por cento do PIB graças às medidas adoptadas pelo executivo que permitiram conter um défice maior e uma menor deterioração do excedente primário e do défice primário não petrolífero.
Por outro lado, espera-se para 2023 um excedente primário de 5,1 por cento do PIB, "o que é de importância vital para a manutenção da solidez das finanças públicas, e o que é positivo tendo em conta que os outros factores que concorrem para a dinâmica da dívida exercerão um efeito negativo sobre o rácio da dívida, como a depreciação cambial e o abrandamento do crescimento económico".
Relativamente ao défice primário não petrolífero, as projecções actualizadas apontam que venha a manter-se em 6,50 por cento do PIB estando ainda dentro do horizonte temporal exigido pela Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas para a sua redução dentro dos limites de 5 por cento do PIB.
"Se não fossem tomadas as medidas referidas, os prognósticos sinalizavam um défice global de 2,6 por cento do PIB (0,9 por cento no OGE2023), a redução do saldo primário para 3,9 por cento do PIB (4,9 por cento do PIB no OGE 2023) e o agravamento do défice primário não petrolífero para 7,8 por cento do PIB (4,9 por cento do PIB no OGE 2023)", indica o relatório.
