No documento, emitido no passado dia 3 de Novembro, as autoridades angolanas pedem para "localizar e prender com vista à extradição" a cidadã angolana Isabel dos Santos.
De acordo com o documento, Isabel dos Santos é procurada por suspeitas dos "crimes de peculato, fraude qualificada, participação ilegal em negócios, associação criminosa e tráfico de influência, lavagem de dinheiro", numa pena máxima de 12 anos de prisão.
No pedido "são dadas garantias de que a extradição será pedida após a detenção da pessoa, em conformidade com as leis nacionais e/ou os tratados bilaterais e multilaterais aplicáveis".
O documento esclarece que se trata de um mandado de prisão preventiva. "Este pedido deve ser tratado como um pedido formal de prisão provisória, em conformidade com as leis nacionais e/ou os tratados bilaterais e multilaterais aplicáveis".
O mandado de captura internacional menciona que a empresária costuma estar em Portugal, Reino Unido ou Emirados Árabes Unidos.
Segundo o documento, entre 2015 e 2017, a empresária, criou mecanismos financeiros "com intenção de obter ganhos financeiros ilícitos e branquear operações criminosas suspeitas", através de "informação sobre dinheiros públicos do Estado angolano" que conseguiu na qualidade de administradora da petrolífera estatal Sonangol.
De acordo com o mandado, Isabel Dos Santos terá prejudicado o Estado angolano nos montantes totais de mais de 200 milhões de euros, cometendo crimes de peculato, fraude qualificada, participação ilegal em negócio e branqueamento de capitais.
A Agência Lusa contactou a Interpol que remeteu informações sobre este caso para as autoridades angolanas.
Também as autoridades inglesas e portuguesas não confirmaram ou negaram a existência do mandado.
Empresária diz desconhecer mandado de captura internacional
Fonte oficial de Isabel dos Santos disse à Lusa que os seus advogados consultaram a base de dados da Interpol e não encontraram qualquer referência a um mandado de captura contra a empresária, contrariando informações noticiadas na Quinta-feira.
De acordo com um documento a que a agência Lusa teve acesso na Quinta-feira, e a partir do qual divulgou uma notícia, a Interpol emitiu um mandado de captura internacional para extradição em nome de Isabel dos Santos, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola.
Num comunicado enviado à Lusa, e "face às notícias publicadas sobre o mandado de captura internacional", fonte oficial de Isabel dos Santos diz desconhecer qualquer instrução da Interpol e mostra-se intrigada pelo facto de a empresária ser procurada, após "quase três anos de existência de tais processos", em que "nunca foi constituída arguida", o mesmo sucedendo com qualquer uma das suas empresas.
"Também ao longo destes quase três anos, (Isabel dos Santos) disponibilizou-se formalmente a prestar declarações sempre que foi convocada, o que aconteceu, por exemplo, em processo que correu termos no Banco de Portugal, onde, em duas ocasiões, prestou todos os esclarecimentos solicitados. Também prestou declarações em processo, por si interposto em Portugal, na qualidade de assistente", esclarece o comunicado da fonte oficial.
Isabel dos Santos estranha ainda o facto de as autoridades invocarem que desconhecem o seu paradeiro, já que o documento justificando o mandado da Interpol, indica apenas que "a empresária costuma estar em Portugal, Reino Unido ou Emirados Árabes Unidos".
"Em rigor, as autoridades têm conhecimento da sua morada que consta, aliás, nas procurações que foram juntas aos processos", argumenta a fonte oficial, acrescentando que a empresária foi notificada para essa mesma morada "no âmbito de processos-crime que correm termos em Portugal".
Segundo o documento a que a Lusa teve acesso na Quinta-feira, entre 2015 e 2017, a empresária, criou mecanismos financeiros "com intenção de obter ganhos financeiros ilícitos e branquear operações criminosas suspeitas", através de "informação sobre dinheiros públicos do Estado angolano" que conseguiu na qualidade de administradora da petrolífera estatal Sonangol.
A fonte oficial de Isabel dos Santos recorda, contudo, que "não foi proferida qualquer acusação", pelo que a empresária não teve oportunidade de "exercer o contraditório" sobre os factos de que é acusada, salientando que "os processos continuam em segredo de justiça, o que dificulta ainda mais o exercício dos direitos de defesa".
"Os factos relacionados com o período em que exerceu funções na Sonangol não foram confirmados judicialmente - pelo contrário", defende a fonte oficial de Isabel dos Santos.
De acordo com o mandado de captura internacional, Isabel dos Santos terá prejudicado o Estado angolano nos montantes totais de mais de 200 milhões de euros, cometendo crimes de peculato, fraude qualificada, participação ilegal em negócio e branqueamento de capitais.
